18/06/2013 - 6ª reunião VW e FORD
ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini, e os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Jooji Hato, Ramalho da Construção e Alcides Amazonas (efetivos). Ausentes, a Senhora Deputada Beth Sahão, e os Senhores Deputados Beto Trícoli e Marcos Neves que apresentaram justificativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Deferida a solicitação de dispensa da leitura da ata, foi a mesma dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação Requerimento de autoria do Deputado Ramalho da Construção, que solicitou a prorrogação por mais sessenta dias dos trabalhos da CPI. Aprovado por unanimidade. A seguir o Deputado Fernando Capez solicitou aos depoentes que tomassem assento à mesa e fizessem suas considerações. Rogério Luiz Vargas, gerente de assuntos jurídicos comerciais da Volkswagen afirmou que uma parcela ínfima das peças de reposição dos veículos da Volkswagen é protegida por registros de propriedade do desenho industrial e não há evidência de que a falta dessas peças no mercado tenha alguma relação com esse registro. Segundo ele, a montadora utiliza mais de 152 mil peças em 38 modelos veículos, com cerca de 200 que têm seu design protegido, em média, de menos de dez por unidade e são peças que demonstram a identidade visual do veículo, o DNA da marca, afirmou. Entre elas estão pára-choques, faróis e espelhos retrovisores. O gerente afirmou ainda que as reclamações dos consumidores por falta de peças que pontualmente chegam à VW não se referem a peças protegidas, as mais comercializadas são as peças de desgaste natural do veículo, muitas delas desenvolvidas por fornecedores. Vargas discordou do uso do termo cartelização. Nesse caso, o que se discute é a proteção do desenho industrial da peça, que, segundo ele, está amparada legalmente pela Constituição e por leis federais. Questionado pelo Presidente da CPI, Deputado Fernando Capez, sobre o motivo de as ações da Volkswagen contra fornecedores independentes terem começado em 2006, quando a lei de proteção do design data de dez anos antes, Vargas alegou que a lei de 1996 mudou a lógica da legislação anterior e que desde a década de 1990 os veículos passaram a mudar muito rapidamente, sendo que com a abertura do mercado, nesse período, e a competitividade advinda, as montadoras tiveram que atualizar rapidamente seus veículos e o design passou a fazer parte dos critérios de decisão do consumidor na hora da compra. Sobre a diferença de preços entre peças originais e as fabricadas por fornecedores independentes, Vargas afirmou que as genuínas embutem custos de capacitação técnica e de estocagem, e outros , que justificariam serem eventualmente mais caras. A CPI ouviu também João Alecrim Pereira, Gerente de Assuntos Governamentais, e Ricardo Inglez de Souza, representante legal, ambos da Ford. Segundo Alecrim, a Ford registra direitos de design de cerca de 20 peças por modelo no país. No total, seriam menos de 400 peças protegidas pela legislação de propriedade intelectual, sendo que um veículo tem em geral 4 mil peças e componentes, e que a Ford mantém 43 mil peças diferentes em estoque. Inglez de Souza acrescentou que o faturamento da montadora com a venda de peças protegidas corresponde a menos de 5% do total obtido com a venda de peças em geral, entre essas peças estariam calotas, rodas, capôs, pára-choques e retrovisores. Os representantes da Ford seguiram linha de raciocínio semelhante à do depoente anterior na abordagem de temas como desabastecimento e diferença excessiva entre peças originais e as produzidas por fabricantes independentes. Alecrim afirmou ainda que a Ford obtem a maioria de suas peças de fornecedores, com os quais mantém contratos e que são certificados pela montadora. Afirmou que a Ford tem centenas de fornecedores, porem não compra de fornecedores independentes associados à entidade com a qual está em litígio. Ele se referiu indiretamente à Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (Anfap), que questiona em órgãos de decisão governamental, o possível abuso de direito da propriedade intelectual. Pela ordem, fizeram uso da palavra e questionaram os representantes das montadoras, a Deputada Ana Perugini, e os Deputados Ramalho da Construção, Jooji Hato, Alcides Amazonas e Osvaldo Vergínio. Após os esclarecimentos dos depoentes e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25 de junho de 2013 Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária