19/06/2013 - 2ª Reunião Ordinária - Pauta e Secretária da Agricultura, pelo art. 52-A
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presente a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Dilador Borges, Hélio Nishimoto, Francisco Campos Tito, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos e José Bittencourt. O Senhor Deputado José Zico Prado compareceu após a votação da pauta. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Carlos Cesar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião havia sido convocada para a apreciação de uma pauta e para receber a Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, para prestar contas do andamento da sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Inicialmente, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado José Bittencourt Presidido os trabalhos, nos termos regimentais, na votação do item 5 da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 692/2012, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 735/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival dos Imigrantes", em Jacareí. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 90/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio, em Americana. Foi relator o Deputado Dilador Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 141/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui o "Dia Estadual da Economia Solidária". Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 - Requerimento do Deputado Itamar Borges solicitando uma Audiência Pública no Município de Rubineia, que receberá um terminal de cargas, convidando o Diretor do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, Dr. Casemiro Tércio Carvalho, com a finalidade de discutir a implantação do sistema portuário local. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando a inclusão em pauta de dois assuntos debatidos na 69ª Reunião do FEAP, realizada em 27 de março, para conhecimento e discussão dos membros desta Comissão: 1 - Situação dos Citricultores Paulistas que receberão recursos de linha de crédito especial para recuperação ou supressão total de seus pomares, mesmo produzindo, para possibilitar a troca de setor de produção agrícola e 2 - Minuta do Projeto de Lei do Governador que prevê a renegociação de dívidas de cerca de dois mil agricultores familiares e assentados, contraídas antes de 2006, e que já foi apreciada pelo Conselho de Orientação do FEAP há pelo menos dois anos. Em razão da ausência do Deputado José Zico Prado, autor do requerimento, foi retirado de pauta e determinada a sua inclusão na próxima reunião. Item 7, para ciência, ofício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informando a realização da 70ª Reunião Ordinária do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, em 13 de junho. A seguir, foi convidada a Secretária Mônika para tomar assento à mesa e iniciar a sua manifestação. Nesse momento, o Deputado Itamar Borges solicitou ao Vice-Presidente, Deputado José Bittencourt, que assumisse a Presidência. A Secretária fez uma apresentação demonstrando os principais programas de sua Secretaria, dentre os quais falou sobre: o "Integra São Paulo", que recupera áreas de pastagem com novas técnicas; o "São Paulo Orgânico", que vai habilitar o produtor orgânico a conseguir a certificação; o programa "Horta Alimento", programa que funciona em convênio com as prefeituras e que ensina a população a produzir vegetais utilizados na merenda escolar; o Poupatempo Rural, que já está levando aos pequenos produtores rurais informações sobre plantio, técnicas e tipos de financiamento, funcionando em trailer rebocado por camionete. Fizeram questionamentos à Secretária os Deputados José Bittencourt, Reinaldo Alguz, Hélio Nishimoto, Dilador Borges, José Zico Prado, Francisco Campos Tito e Itamar Borges, este reassumindo a Presidência dos trabalhos. Os Deputados pediram informações mais detalhadas, dentre outras questões, sobre o programa que ensina a fazer sistema consorciado de lavoura, o Poupatempo Rural, a falta de sinal de celulares no meio rural, o programa "Melhor Caminho" e a mudança da sede da Secretaria da Agricultura, tendo a Secretária respondido aos questionamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e, uma vez concluída, a correspondente transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26.06.2013. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária