04/06/2013 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÂO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Isac Reis, Luiz Moura, Roberto Morais (membros efetivos), o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Milton Leite Filho, Ed Thomas e Rodrigo Moraes. Ausentes os Senhores Deputados Edson Ferrarini e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Processo RGL 7049/2011, documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina. Foi relator o Deputado Isac Reis com voto que, dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Memorial da América Latina ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2008, e propomos o arquivamento do Processo RGL nº 7049/2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 7098/2011, documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Securitização - CEPSEC. Foi relator o Deputado Luiz Moura com voto que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo e propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPSEC, referentes ao exercício de 2010. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 8283/2011, documentação relativa aos exercícios de 1999, 2000, 2001,2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Fundação CASA. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo e propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação CASA, referentes ao exercício de 2010, assim que aludido relatório for concluído. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 4 - Processo RGL nº 4795/2012, proposta orçamentária relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da USP para o exercício de 2012 e propõe o arquivamento dos processos RGL nº 4795/2012 e RGL nº 5058/2012. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 5059/2012, proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CPTM para o exercício de 2013 e propõe o arquivamento do processo RGL nº 5059, de 2012. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 6 - Processo RGL nº 5626/2012, Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 5829/2012, proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos SP - EMTU. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da EMTU para o exercício de 2013, propondo o arquivamento do processo RGL n° 5829, de 2012. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 8 - Processo RGL nº 267/2013, proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.- EMAE. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da EMAE para o exercício de 2013 e propõe o arquivamento do Processo RGL 267/2013. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 934/2013, Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da lei 4595/1985, pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP. Foi relator o Deputado Luiz Moura que apresentou cota considerando que o Processo RGL nº 181, de 2012, já contém documentos que versam sobre o mesmo objeto acima pontuado, bem como levando em conta que nele foi elaborada cota requerendo a complementação da documentação apresentada pelo IPESP, solicitamos que o presente Processo RGL nº 934, de 2013, seja anexado ao Processo RGL nº 181, de 2012, mais antigo, já que ambos possuem documentação do IPESP que atendem às exigências do artigo 3º da Lei 4595/1985 e, portanto, devem ser analisados conjuntamente. Aprovada a Cota do relator. Item 10 - Processo RGL nº 1754/2013, documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que, assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo e solicitamos o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 11 - Processo RGL nº 1757/2013, documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1757, de 2013, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 12 - Processo RGL nº 2029/2013, proposta orçamentária relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 pela Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNAP referente ao exercício de 2012 e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2029/2012. Aprovado como parecer o voto do relator. Encerrada a pauta de deliberação, a Senhora Presidente consultou os Senhores Deputados se havia algum destaque, questionamento ou discussão em relação aos itens de 1 a 8, constantes da pauta para ciência da Comissão. Não havendo nenhuma questão ou destaques, com a concordância de todos, deu por lidos os itens de 1 a 8, ficando a Comissão ciente desta documentação. Antes de encerrar os trabalhos, a Senhora Presidente informou quanto aos vários requerimentos protocolados na Comissão, bem como sobre o andamento das tratativas para o comparecimento do Presidente da FDE em reunião da Comissão, conforme convocação já deliberada, se possível ainda em junho de 2013. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Analista Legislativo, Secretária da Comissão, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e sete de agosto de dois mil e treze. Deputada Célia Leão Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária