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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


03/09/2013 - 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos) e o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro substituto). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes também os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim e Itamar Borges. Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, cuja finalidade foi de realizar audiência pública para debater questões relacionadas ao atendimento no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP), em Bauru, também conhecido como "Centrinho", em especial o desmonte da equipe da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF) que atua naquele Hospital, a consequente redução nos serviços prestados à população, e outras implicações para os usuários e para a comunidade. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após convite da Deputada Telma de Souza, tomaram assento à mesa a Dra. Regina Célia Bortoletto Amantini, Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/USP), a Senhora Neli Wada, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), e o Senhor Dr. Fernando Masseli Helene, Promotor de Justiça. A Dra. Regina Célia Bortoletto Amantini iniciou sua fala e abordou, dentre outros temas, a história e a composição do HRAC, a assistência prestada pela instituição, dados sobre atendimentos e projetos desenvolvidos, aspectos financeiros da instituição, perfil de pacientes e patologias; destacou também que o hospital atende 100% SUS e que os recursos são provenientes principalmente do SUS e da USP. Seguiu-se a fala da Senhora Neli Wada, que forneceu explicações sobre a demissão dos funcionários da FUNCRAF, processo iniciado por conta de uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Inicialmente, havia cerca de 250 funcionários vinculados à FUNCRAF, atualmente, são aproximadamente 155. Destacou-se que alguns dos funcionários prestavam atendimento há mais de 28 anos. A Senhora Neli Wada também abordou o papel das Fundações no serviço público e enfatizou que o SINTUSP é contrário à demissão dos funcionários da FUNCRAF e favorável à realização de concursos públicos para preenchimento das vagas abertas; informou também que o parecer do Procurador Geral do Estado sobre a questão é que o Estado de São Paulo não pode absorver os trabalhados da FUNCRAF, uma vez que não prestaram concurso público. Dr. Fernando Masseli Helene, assim que teve conhecimento da questão, convidou as partes envolvidas, ou seja, os funcionários e o Ministério Público do Trabalho. Por telefone, Dr. Luiz Henrique Rafael, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, defendeu a tese de que procedia da maneira mencionada anteriormente pelo entendimento conforme o Artigo 37 da Constituição Federal, que prevê ingresso mediante concurso público. Dr. Fernando Masseli Helene forneceu explicações adicionais sobre a atuação das partes envolvidas, o Ministério Público do Trabalho, a FUNCRAF e a Universidade de São Paulo. Os Deputados presentes cumprimentaram as explanações fornecidas e posicionaram-se favoravelmente à manutenção da equipe da FUNCRAF. A Senhora Deputada Analice Fernandes sugeriu que a Senhora Deputada Telma de Souza propusesse requerimento ao Ministério da Saúde para que fossem pagas as próteses utilizadas e não re-embolsadas pela instituição. Foi também abordada a questão da tabela SUS, cujos valores não são suficientes para custear os gastos das instituições de saúde. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que a tabela SUS está sendo reformulada e que o ofício sugerido será encaminhado ao Ministério da Saúde. Também, conforme sugestão dos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, será solicitada audiência com o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e o Reitor da Universidade de São Paulo João Grandino Rodas. Os membros da mesa agradeceram a oportunidade e fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 10/09/2013.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário



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