25/09/2013 - 10ª Reunião - visita às revendedoras
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Ramalho da Construção, Jooji Hato, Beto Trícoli e Fernando Capez (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, o Senhor Deputado e Marcos Neves e a Senhora Deputada Beth Sahão. Ausente o Senhor Deputado Alcídes Amazonas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida o Senhor Deputado Fernando Capez destacou matéria veiculada no encarte do Jornal do Carro do " Estado .de São Paulo" que demonstra a disparidade de preços oferecidos pelas independentes versus concessionárias; salientou também o efeito secundário que essa divergência acentuada de preços provoca, incentivando o roubo de carros, com vistas a abastecer o mercado clandestino. Na seqüência, os Senhores Deputados Jooji Hato, Osvaldo Vergínio e Ramalho da Construção teceram considerações sobre a diferença abusiva de preços. A Senhora Deputada Ana Perugini enfatizou a função dos ferros velhos legalizados destacando a necessidade de implantação do Estatuto do Ferro Velho e fez coro àqueles que consideram que devem ser tomadas medidas contra a formação de cartel com a finalidade de impedir a livre concorrência do mercado de autopeças. A seguir, o Senhor Deputado Beto Trícoli destacou a necessidade de medidas e ações com enfoque no aspecto sócio ambiental, advindas de um desenvolvimento sustentável não embasado no consumismo. Após, o Senhor Presidente Deputado Fernando Capez agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 7 de outubro de 2013. Deputado FERNADO CAPEZ Presidente da CPI Leda Roxana Valverde Barbato Secretária