15/10/2013 - 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Pedro Tobias, Carlos Neder e Roberto Morais (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausente também o Senhor Deputado Itamar Borges. Também estiveram presentes na reunião a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Beto Trícoli, Carlos Bezerra, Dilador Borges, Alencar Santana, Luis Carlos Gondim, Luis Cláudio Marcolino, Hamilton Pereira, Fernando Capez e Antônio Mentor. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e informou que a finalidade da reunião é debater os assuntos a seguir com a presença do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip: 1. Andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta da Secretaria de Estado da Saúde, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao segundo semestre de 2012 e primeiro semestre de 2013; 2. Relatórios de Gestão do primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2012 e primeiro quadrimestre de 2013; 3. Relatórios de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais referentes ao 2º semestre de 2011 e 1º semestre de 2012; 4. Licitações e contratos firmados com a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais a Siemens faça ou tenha feito parte, especialmente em relação aos contratos para aquisição e instalação de unidades e equipamentos de mamografia, de tomografia computadorizada, de radiografia e de ressonância magnética para unidades da Secretaria da Saúde, incluindo-se os hospitais universitários e autarquias; 5. Controle social de hospitais estaduais; 6. Falta de médicos intensivistas pediátricos e neonatologistas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Tomaram assento à mesa o Secretário David Uip e o Secretário Adjunto Wilson Pollara. O Secretário David Uip iniciou sua fala informando as datas em que os Relatórios de Gestão de 2012 e 2013 e os Relatórios de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais (OSs) de 2011 e 2012 foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas e, se necessário, participar novamente de uma reunião com a Comissão de Saúde. Em seguida, abordou, dentre outros assuntos, os tópicos a seguir: dados de execução orçamentária de 2012 e 2013, o projeto junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento com orçamento previsto de aproximadamente R$ 700 milhões para investimento, dados sobre a construção e reforma de novos hospitais, a priorização do atendimento com foco nos pacientes e nos funcionários, a intenção da gestão em visitar hospitais do Estado com a finalidade de diagnosticar problemas e trazer soluções, o problema do financiamento da saúde e das Santas Casas, o reajuste dos salários de profissionais de saúde, o Plano de Cargos e Carreiras dos médicos, a criação de 600 vagas de residência médica, a criação do Comitê Estadual Multidisciplinar de Saúde e do Comitê Estadual de Des-hospitalização e o ônus da judicialização da Saúde. Encerrada a fala inicial do Secretário David Uip, tiveram início os questionamentos e comentários dos Senhores Deputados. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt comentou que, durante a análise dos diversos relatórios encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, identificou os problemas a seguir: não cumprimento dos prazos, sem padronização dos intervalos de envio, relatórios de difícil análise e comparação, falta de transparência com dados incompletos e sem comparativos, metas estabelecidas não atingidas, valores de alguns materiais e medicamentos acima dos cotados na bolsa eletrônica de compras, desequilíbrio entre valores orçados previstos versus orçados repassados versus orçados gastos, ausência de Conselho Gestor. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt também indagou se houve punição dos médicos que registravam ponto sem trabalhar no Hospital Leonor Mendes de Barros, se há discussão com relação à participação do Estado de São Paulo no SAMU e se há medidas programadas para suprir a falta de médicos em determinadas regiões do Estado de São Paulo. O Senhor Deputado Edinho Silva abordou, dentre outros tópicos, a importância da não partidarização da saúde, o desafio do financiamento na área da saúde, a execução orçamentária de 2013 com execução percentual reduzida em algumas rubricas e a questão do financiamento do SAMU. O Senhor Deputado Fernando Capez também destacou a questão das Santas Casas e do financiamento da saúde. O Senhor Deputado Luis Carlos Gondim solicitou esforços na discussão e ampliação do Programa Pró-Santas Casas. O Senhor Deputado Pedro Tobias abordou a questão das Santas Casas e hospitais filantrópicos, o financiamento da saúde e a fiscalização de OSSs e fez questionamentos sobre o fechamento de leitos e a quantidade de AMEs. A Senhora Deputada Telma de Souza destacou a dificuldade das Prefeituras com relação à saúde pública e apresentou questionamentos sobre itens com 0% de aplicação no Orçamento (como, por exemplo, Mãe Paulista e Tecnologia da Informação), sobre os contratos com a empresa Siemens e sobre o Hospital dos Estivadores. O Senhor Deputado Carlão Pignatari questionou quantos leitos existem em Santas Casas de São Paulo e quanto o Estado de São Paulo investe a mais de 12% do orçamento. O Secretário David Uip colocou-se à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para esclarecer todos os dados necessários, destacou que não haverá permissividade com relação ao descumprimento da lei e informou que está sendo mapeado o número de leitos e profissionais do Estado. Informou também que está de acordo com a importância do SAMU e disse que se debruçará sobre a questão, assim como sobre a questão das Santas Casas e do controle das OSSs. Com relação aos questionamentos do Deputado Edinho Silva e Telma de Souza sobre a execução orçamentária, o Secretário David Uip comunicou que enviará as respostas futuramente. Além disso, informou que estão sendo realizados investimentos em tecnologia, que os contratos com a Siemens estão sendo avaliados por uma comissão independente, que o Hospital dos Estivadores foi comprado pelo ex-Prefeito de Santos e que o valor repassado encontra-se à disposição da Prefeitura de Santos e que está discutindo com o Ministro a questão do reajuste da Tabela SUS. O Senhor Deputado Hamilton Pereira solicitou espaço na agenda do Secretário David Uip para que sejam atendidos o Deputado, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde. O Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino solicitou que o SindSaúde participasse da discussão do Prêmio Incentivo e que as autarquias fossem incluídas no projeto de lei referente à jornada de 30 horas. O Senhor Deputado Welson Gasparini também destacou a questão do problema das Santas Casas e da tabela SUS. A Senhora Ana Rosa Garcia da Costa, Coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde fez questionamentos sobre os "restos a pagar" de 2012 e 2013, solicitou discussão sobre a paridade no Conselho e abordou a questão das OSSs. O Senhor Gervásio Foganholi apresentou os problemas enfrentados pelo Núcleo de Gestão Assistencial 50 (Lapa) e questionou o que acontecerá com esta unidade em decorrência do processo de mudança iniciado em 2003. A Senhora Normaci Souza Sampaio informou que seu filho, portador de autismo, foi transferido para Atibaia e solicitou esforços para que ele fosse transferido de volta à cidade de São Paulo e para a construção dos 5 centros para tratamento de autismo, conforme determinação judicial. A Senhora Deputada Analice Fernandes solicitou que os Deputados da Comissão de Saúde encaminhassem ofício ao Ministro da Saúde para que fossem realizados estudos para o devido reajuste da Tabela SUS. Por fim, o Secretário David Uip respondeu os questionamentos finais dos Deputados e membros da sociedade civil e agradeceu a oportunidade de poder prestar tais esclarecimentos. Após considerações e agradecimentos finais e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 29/10/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário