19/11/2013 - 16ª extra - PLs 895/11 e 256/12
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Francisco Campos Tito. Presentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Osvaldo Verginio (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marco Aurélio de Souza e Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Mauro Bragato, Roberto Engler, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 895/2011, de autoria do Deputado Isac Reis, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos. Foi relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 256/2012, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza, que obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999. Foi relator o Deputado Osvaldo Verginio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2013. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária