26/02/2014 - 1ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Deputados Dilador Borges, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Carlos Cezar, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos) e o Deputado Antonio Mentor (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Bittencourt. Ausentes a Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Francisco Campos Tito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado José Zico Prado presidido a reunião na votação do item 3 da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 501/2013, de autoria do Deputado Francisco Campos Tito e outros, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 710/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola - SPOQ - para produtos provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 388/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Nacional de Pick-ups e Autos Antigos", em Águas de São Pedro. Foi relator o Deputado Dilador Borges, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 436/2013, de autoria do Deputado Ed Thomas, que inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Mirante Folia", em Mirante do Paranapanema. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 495/2013, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Biritiba Mirim", naquele Município. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 544/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Júlio Mesquita", naquele Município. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 560/2013, de autoria do Deputado Marcos Neves, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Bourbon Street Festival", realizado na Capital. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 568/2013, de autoria da Deputada Célia Leão, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Desfile de Cavaleiros e Amazonas", em Santo Antônio do Jardim. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 646/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia", em Cotia. Foi relator o Deputado Dilador Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 764/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Calçado de Franca". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi propondo que sejam convidados representantes da Dia Brasil Sociedade Limitada, para explicarem denúncias de abusos do poder econômico na elaboração de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, objeto de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho, na qual se verificaram ilegalidades em relação à terceirização dos contratos firmados pela empresa e em relação aos contratos de franquia firmados com comerciantes. Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar. Item 12 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira informações à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sobre o "Programa Cana". Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira informações à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sobre o "Programa Pró Trator". Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira informações à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sobre o "Programa Microbacias". Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira informações à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sobre a APTA - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, o valor investido e gasto pelo Governo junto às atividades da referida agência, os seus órgãos vinculados e as atividades desenvolvidas com os referidos custos em cada um deles. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento da Deputada Beth Sahão solicitando que esta Comissão requeira informações à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento sobre os resultados obtidos com o primeiro Zoneamento Agroambiental, bem como o valor investido pelo Governo de São Paulo com referido projeto. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a realização de audiência pública com as autoridades competentes, técnicos, vereadores e representantes das comunidades envolvidas, para discutir a proposta de Zona de Amortecimento do Petar (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira), feita pela Prefeitura de Apiaí. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 18 - Correspondência eletrônica do Secretário-Executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), transmitindo os textos das seguintes deliberações do Conselho de Orientação daquele Fundo, publicadas no D.O. de 17.01.2014: 1- Alterações para o Projeto Agricultura Orgânica e 2- Aporte suplementar de recursos para o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - ano 2013. Item 19 - Correspondência da ASSOCITRUS - Associação Brasileira dos Citricultores, tratando da renegociação das dívidas dos citricultores e trazendo a reivindicação da securitização das dívidas, com um prazo de pagamento de 20 anos e juros de 3% ao ano. Item 20 - Ofício da Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do relatório correcional elaborado a respeito das questões suscitadas no relatório da Subcomissão deste órgão técnico que tratou da situação funcional de agentes públicos do quadro permanente da Coordenadoria da Defesa Agropecuária - CDA, unidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Item 21 - Ofício recebido da Caixa Econômica Federal em resposta ao Ofício encaminhado pela CAE solicitando a inclusão de ventiladores de teto na lista dos itens financiáveis do Programa Minha Casa Melhor, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal é unicamente o agente operador do Programa e por essa razão não lhe compete a definição e/ou alteração das regras. Item 22 - Relatório de atividades apresentado pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo, em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 13 da Lei nº 13.179, de 2008. item 23 - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que, dando seguimento à reativação da Câmara Setorial do Citrus, enviou a diversas associações representantes dos elos da cadeia produtiva, correspondência solicitando que as entidades interessadas encaminhem carta-ofício à Secretaria Geral das Câmaras Setoriais, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, até o dia 13 de março, com a indicação de membro titular e suplente. Em seguida, a pedido do Deputado José Zico Prado, foi dada a palavra ao Senhor Marco Antônio de Moraes, representante do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa-SP), que explicou os objetivos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e criticou a falta de funcionários no órgão. Afirmou, ainda, que a eficiente atuação da coordenadoria é fundamental para a agricultura do Estado e, por fim, pediu o apoio dos Deputados para que seja aberto concurso público para as carreiras da CDA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26.03.2014. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária