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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


01/04/2014 - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



No primeiro dia do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma de Souza, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari (membros efetivos) e Carlos Neder (membro substituto). Presente também a Senhora Deputada Ana Perugini (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva e, por motivo justificado, Itamar Borges e Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 471/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõe que os órgãos de saúde competentes disponibilizem tratamento de varizes por radiofrequência em toda a rede pública de saúde do Estado. Foi relator o Deputado Luis Carlos Gondim, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei 1147/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que cria a Rede de Atenção Oncológica "Vaga Zero" no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo número 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 407/2013, de autoria do Deputado Orlando Morando, que estabelece que todo e qualquer local que comercialize alimentos prontos para o consumo imediato passe a informar as calorias de seus produtos em todo material interno de divulgação. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei 491/2013, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovado o voto em separado. Item 5 - Projeto de lei 622/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 6 - Projeto de lei 733/2013, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção 107/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para a Senhora Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde que realize estudos e tome as devidas providências no sentido de elaborar um projeto visando aos limites éticos e morais da medicina, priorizando tratamentos necessários para os pacientes, frustrando sua autonomia em uma possível fase terminal. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção 112/2013, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude os Doutores Sidney Glina, Leandro Maurício Pires e Gustavo Alvim Simão pelo primoroso serviço prestado à população, bem como pelos expressivos resultados alcançados. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 9 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, solicitando à Comissão que requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre qual foi o número de ações judiciais para dispensação de medicamentos de alto custo em 2013; quais foram os medicamentos solicitados nessas ações e qual é o motivo pelo qual o Governo de São Paulo não os disponibiliza sem intervenção judicial. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, solicitando à Comissão que requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre quais são os medicamentos de alto custo disponibilizados pelo Governo de São Paulo, quantos pacientes foram beneficiados em 2013 e qual foi o valor investido em 2013. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, solicitando à Comissão que requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre o número de beneficiados no Programa de Aprimoramento Profissional (APP), quais são as carreiras beneficiadas e qual foi o valor gasto pelo Governo do Estado em 2013 com o referido programa. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de uma Audiência Pública para analisar propostas visando à adoção de equiparação salarial em âmbito estadual entre as categorias profissionais de cirurgiões-dentistas e médicos. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 13 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a PPP Complexos Hospitalares, com a presença de um representante do Grupo Gestor da PPP e do Senhor David Ewerson Uip, Secretário de Estado da Saúde. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Por solicitação da Senhora Presidente e havendo concordância dos presentes, incluiu-se na pauta para deliberação o seguinte item: Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a capacidade de atendimento das maternidades públicas e particulares no Estado de São Paulo, propondo as presenças do Senhor David Uip, Secretário Estadual da Saúde, ou a quem indicar; do Senhor Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp); do Senhor Eduardo de Oliveira, Presidente da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo; do Senhor Flávio de Ávila, Presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Estado de São Paulo (Aussesp); e do Senhor Mauro César Batista, Presidente do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg/SP). Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 14 a 16). Item 14 - Ofício GS 5.822/2013, da Secretaria de Estado da Saúde, referente à Indicação 988/2013, de autoria desta Comissão, que indica ao Senhor Governador a implantação de um Centro Metropolitano de Recuperação para Dependentes Químicos na Região Metropolitana da Baixada Santista. Item 15 - Ofício GS 5.475/2013, da Secretaria de Estado da Saúde, referente à Indicação 2227/2013, de autoria desta Comissão, que indica ao Senhor Governador que determine aos órgãos competentes a investigação dos fatos e das condições que redundaram na morte do recém-nascido Lucas, filho de Georgia de Paula Gimenes e Rodrigo Romeiro Abrão. Item 16 - Convite do Programa Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a OPAS/OMS Brasil, para participar da abertura do "I Seminário Internacional de Boas Práticas na Adolescência em Países de Língua Portuguesa", a realizar-se no dia 31 de março de 2014, a partir das 8 horas, no Auditório Ulysses Guimarães do Palácio do Governo do Estado de São Paulo. Em seguida, fizeram uso da palavra para falar acerca do fechamento da Maternidade do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos os Senhores Claudio Ramos Moreira e José Aparecido Nascimento (Vereadores), José Juvenal dos Santos (Presidente do Conselho Municipal de Saúde) e a Senhora Kátia Aparecida dos Santos (Diretora do Conselho Municipal de Saúde). Além disso, apresentaram cópias de um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas e de uma ação civil pública protocolada no Ministério Público sobre o assunto. Por sugestão do Deputado Gerson Bittencourt, ficou decidido que entregariam cópias desses documentos ao Presidente e aos Líderes Partidários desta Assembleia. Também fizeram uso da palavra para discutir o assunto as Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e o Deputado Carlos Neder. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/04/2014.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária

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