15/04/2014 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma de Souza, convocada com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari (membros efetivos) e Carlos Neder (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Edinho Silva, Milton Vieira e, por motivo justificado, Itamar Borges. Ausente por motivo de licença o Senhor Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei 9.055, de 1994, a qual disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 2 - Projeto de lei 812/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 829/2013, de autoria do Deputado Enio Tatto, que torna obrigatória a afixação de cartazes, nos locais que especifica, advertindo sobre a proibição da doação de sangue pelo prazo de um ano por pessoas com tatuagem permanente ou "piercing". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei 890/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose - PANTb". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL 8327/2013, de autoria da Comissão de Saúde, que encaminha o Ofício 80/13 do SindSaúde referente à denúncia dos trabalhadores da DRS VIII de Franca, a respeito da conduta da Diretora Técnica Senhora Adriana Ruzenne. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto propondo encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Saúde, com cópia deste parecer, solicitando informações e providências que foram ou que serão tomadas acerca da denúncia do SindSaúde. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção 15/2013, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de se proceder ao pagamento das Clínicas de Nefrologia (retroativo ao mês de janeiro de 2013) e que estão sem receber estes recursos há 48 dias. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável à moção na forma do substitutivo. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção 54/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que apela para a Senhora Presidente da República para que empreenda esforços no sentido de determinar medidas visando à concessão anual de reajuste total aos valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde - SUS. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de uma Audiência Pública para analisar propostas visando à adoção de equiparação salarial em âmbito estadual entre as categorias profissionais de cirurgiões-dentistas e médicos. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 9 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a PPP Complexos Hospitalares, com a presença de um representante do Grupo Gestor da PPP e do Senhor David Ewerson Uip, Secretário de Estado da Saúde. Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 10 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a capacidade de atendimento das maternidades públicas e particulares no Estado de São Paulo. Propõe as presenças do Senhor David Uip, Secretário de Estado da Saúde, ou a quem indicar; do Senhor Edson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Fehosp); do Senhor Eduardo de Oliveira, Presidente da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo; do Senhor Flávio de Ávila, Presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Estado de São Paulo (Aussesp); e do Senhor Mauro César Batista, Presidente do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg/SP). Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini. Item 11 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite do Senhor Alex Marques, Diretor Geral da Organização Social Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social (mantenedora do Hospital Geral de Pedreira, em São Paulo), para apresentar a situação de atendimento na unidade - em especial a ocorrida no último dia 20 de março de 2014, quando uma senhora de 87 anos foi obrigada a fazer uma lavagem intestinal no chão. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 12 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite ao Senhor Affonso Viviani Junior, Coordenador de Regiões de Saúde, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a descoberta de mamógrafos e aparelhos de raio-x armazenados desde 2008 no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Praia Grande. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 13 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando o convite aos Senhores Dalton Pereira da Fonseca Junior, Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), e José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, para apresentar os resultados e os planos de erradicação da dengue por parte dos municípios e do Governo deste Estado. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 14 a 18). Item 14 - Nota Técnica 80/2014-CGSI/DRAC/SAS/MS do Ministério da Saúde, referente à Indicação 63/2014, de autoria desta Comissão, indicando à Senhora Presidente da República que determine a realização de estudos sobre os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde, com sua respectiva atualização e reajuste monetário. Item 15 - Ofício 168/2014 da Santa Casa de Piracicaba, dirigido ao Senhor Presidente desta Assembleia, solicitando uma emenda parlamentar para garantir dotação de recursos a serem incluídos no Orçamento Geral da União, com destinação exclusiva para custeio e investimento para aquela Santa Casa. Item 16 - Ofício FM-699/2014 da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficente do Estado de São Paulo (Fehosp), dirigido ao Senhor Presidente desta Assembleia, solicitando sua atuação para que a entidade receba uma verba de R$100.000,00 a fim de suportar gastos. Item 17 - Nota técnica do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Poder Executivo, Seção I, 01/04/2014, p.56), trazendo orientação aos Conselhos Municipais de Saúde acerca da representação de membros do Executivo Federal e Estadual. Item 18 - Ofício do Conselho Municipal de Saúde de Bauru, convidando a participar de reunião para deliberação de pauta a ser realizada em 07/05/2014. Concluída a pauta, a Senhora Presidente abriu a palavra para o representante do SindSaúde, Senhor Ricardo de Oliveira (Diretor de Política e Gestão), para suas considerações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06.05.2014 Deputada Telma de Souza Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária