02/07/2014 - 8ª extra - PLC 25-14
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e catorze, às dezessete horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio (membros efetivos), o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do Item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 25/2014, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoravelmente ao projeto e à emenda nº 2 a Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e João Paulo Rillo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/07/14, às 17h43m. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária