13/08/2014 - 14ª Reunião (Pauta e Clodoaldo Pelissioni)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI. ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº31, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR SE OS VALORES DAS TARIFAS COBRADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS NAS RODOVIAS PAULISTAS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PROPOSTAS E CONTRATOS FIRMADOS E COM A LEI FEDERAL QUE REGE AS CONCESSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS". Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião deste Órgão Técnico, convocada nos termos regimentais e presidida pelo Deputado Bruno Covas. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Cauê Macris, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Davi Zaia, Orlando Bolçone (membros efetivos) e o Senhor Deputado Beto Trícoli (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Edson Giriboni e Campos Machado. Havendo número regimental, o Deputado Bruno Covas declarou aberta a reunião com a finalidade de: 1) Deliberar sobre requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI. 2) Ouvir os Senhores Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado de São Paulo, e Clodoaldo Pelissioni, Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo. Dispensadas da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se a deliberação sobre os requerimentos. Item 01 - Requerimento nº 61 de 2014 de autoria do Deputado Davi Zaia, requer, nos termos regimentais, que seja submetido à deliberação deste órgão técnico o cancelamento do convite ao Senhor Saulo de Castro Abreu, ex-secretário de Estado de Logística e Transportes, aprovado na reunião desta CPI realizada no dia 21/05/2014 (Requerimento nº 8). Por solicitação do Deputado Antônio Mentor, com a qual concordaram o autor e os demais membros, a deliberação sobre o requerimento foi adiada para o final da reunião. Item 02 - Requerimento nº 63 de 2014 de autoria dos Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, requer, nos termos regimentais, que seja submetida à deliberação deste órgão técnico o convite ao Senhor José Doutel Lopes, presidente do SINDEPSA - Sindicato nacional das Empresas de Transporte de Cargas Pesadas e Excedentes - para que venha a esta CPI, em caráter de urgência, prestar informações acerca de como as altas tarifas de pedágio do Estado de São Paulo estão inviabilizando a indústria de base no interior paulista. Concedida vista ao Deptuado Cauê Macris. Item 03 (para ciência) - Resposta da Rodovia das Colinas S.A. ao Requerimento nº 48/2014. Item 04 (para ciência) Moção nº 16/2014 da Câmara Municipal de Cosmópolis, que repudia o requerimento que tem como objetivo encerrar as investigações da CPI dos Pedágios. Em resposta à Moção foi encaminhado ofício esclarecendo que não houve apresentação de requerimento ou de qualquer espécie de propositura nessa Assembleia Legislativa com o objetivo de encerrar as investigações da CPI das Tarifas dos Pedágios, que prossegue realizando seus trabalhos normalmente. Passou-se a oitiva dos convidados. Primeiramente foi convidado o Senhor Clodoaldo Pelissioni, Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, que se juntou à mesa dos trabalhos. Em seguida foi feita a leitura, pelo Deputado Bruno Covas, do embasamento legal para o convite à participação em reunião da CPI. Ato contínuo, foram respondidos os itens do termo de qualificação e lido o termo de compromisso pelo convidado. Iniciou-se o debate, fizeram uso da palavra os Deputados Davi Zaia, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor, Cauê Macris e Orlando Bolçone e o convidado respondeu aos questionamentos à medida que foram realizados. Foram discutidos, dentre outros assuntos, os Termos Aditivos aos contratos de concessão rodoviária assinados no ano de 2006; indicadores para reajuste nos contratos de concessão; situação da concessão da Rodovia Adhemar Pereira de Barros; cronograma de obras previstas nos contratos de concessão; forma como os contratos de concessão foram reajustados no ano de 2013; Programa ponto a ponto; possibilidade de cobrar restituição aos cofres públicos das quantias pagas à consultorias cujos estudos embasaram a decisão do Governo Estadual de assinar os Termos Aditivos, no ano de 2006, que prorrogaram os prazos de algumas concessões rodoviárias no Estado, caso seja constatado erro na análise realizada; propostas para restituição ao usuário caso seja constatada que foi paga tarifa maior que a devida; intermodalidade e modelos de sistemas de transporte. Durante os debates foi solicitado ao convidado que encaminhasse à CPI informação sobre os valores pagos pelo Governo do Estado de São Paulo às consultorias contratadas em 2006 cujos estudos serviram de embasamento para a decisão de prorrogar, em 2006, os prazos das Concessões Rodoviárias; ficou acordado que a solicitação seria formalizada e encaminhada ao convidado pela Presidência da CPI. Ao final da participação do Senhor Clodoaldo Pelissioni a reunião foi suspensa por dois minutos, transcorrido esse tempo a reunião foi retomada e, tendo em vista a chegada de notícia sobre um trágico acidente aéreo na cidade de Santos, que provavelmente levara à morte o candidato à Presidência da República Eduardo Campos, os membros decidiram encerrar os trabalhos. Por esse motivo não foi possível realizar o debate com o Senhor Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado de São Paulo, que se encontrava presente e deliberar sobre o requerimento nº 61 de 2014. O presidente agradeceu a presença dos convidados e dos membros e encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 20/08/2014. Deputado Bruno Covas Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária