24/06/2014 - 12ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e catorze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma de Souza, convocada com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Itamar Borges (membros efetivos) e Marcos Martins (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Alex Manente e Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 2 - Projeto de lei 145/2014, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que autoriza a criação de clínica de recuperação para dependentes químicos em Birigui. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 260/2014, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que cria Cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Processo 7911/2013, de autoria da Comissão de Saúde, que encaminha cópia do Relatório da Secretaria de Estado da Saúde, que acompanha cópia eletrônica do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2013. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto propondo encaminhamento de cópias dos autos ao Conselho Estadual de Saúde. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção 42/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para o Senhor Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria de Estado da Saúde que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a realização dos Jogos Regionais de Saúde, que têm por objetivo estimular a prática de atividades físicas através do esporte. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção 44/2014, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Senhora Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de que seja autorizado o Credenciamento em Alta Complexidade de mais um Serviço de Hemodiálise na Região do Alto Tietê, bem como seja reajustada a tabela de pagamento das sessões de hemodiálise. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável à moção na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma original. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 07 e 08). Item 07 - Ofício-Circular 12/14, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Alfredo Moura, solicitando esforços junto ao governo do Estado para viabilizar a criação de uma clínica de reabilitação de dependentes químicos em São Vicente. Item 08 - Ofício GS-CES/SP 209/2014, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando para conhecimento o Parecer Conclusivo do Relatório Anual de Gestão 2013 dessa Secretaria. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/08/2014. Deputada Telma de Souza Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária