25/06/2014 - 2ª Reunião
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 41, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS ÁREAS CONTAMINADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM ENFOQUE PRINCIPAL NO CONDOMÍNIO BARÃO DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ (DENTRE AS EMPRESAS POLUIDORAS FIAT MAGNETTI MARELLI) E SHOPPING CENTER NORTE E CINGAPURA ZAKI NARCHI, NO BAIRRO CARANDIRU, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO". Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 41, de 2014, com a finalidade de "investigar as áreas contaminadas do Estado de São Paulo, com enfoque principal no condomínio Barão de Mauá, no município de Mauá (dentre as empresas poluidoras FIAT Magnetti Marelli) e Shopping Center Norte e Cingapura Zaki Narchi, no bairro Carandiru, município de São Paulo", convocada e presidida pela Senhora Deputada Vanessa Damo nos termos regimentais. Presentes a Senhora Deputada Vanessa Damo (membro efetiva) e os Senhores Deputados André Soares, José Zico Prado (membros efetivos) e Carlos Cesar (membro substituto). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Professor Tito. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Beto Trícoli, Ed Tomas e José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Deputada Vanessa Damo abriu a reunião e solicitou ao Senhor Deputado André Soares para que assumisse a presidência a fim de ler os requerimentos de autoria da Presidente a CPI. Item 1 - requerimento de autoria da Senhora Deputada Vanessa Damo que, nos termos regimentais, solicita que seja oficiado ao Presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, Sr. Otávio Okano, para que forneça no prazo de 15 (quinze) dias, relação das empresas poluidoras, exceto postos de gasolina, bem como a localização das respectivas áreas contaminadas e reabilitadas no Estado de São Paulo, constantes do Relatório emitido em dezembro de 2013, pela Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental desse órgão, a fim de contribuir com a investigação que está sendo realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos Deputados. Item 2 - requerimento de autoria da Senhora Deputada Vanessa Damo que solicita, nos termos regimentais, que o Condomínio Barão de Mauá seja considerado como prioritário nos trabalhos de investigação dessa Comissão para garantir que existam punições, previstas legalmente, para a contaminação e exposição das pessoas, e para a garantia de preservação da vida. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos Deputados. Item 3 - requerimento de autoria da Senhora Deputada Vanessa Damo que solicita, nos termos regimentais, que o Shopping Center Norte seja considerado como prioritário nos trabalhos de investigação dessa Comissão para garantir que existam punições, previstas legalmente, para a contaminação e exposição das pessoas, e para a garantia de preservação da vida. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos Deputados. Item 4 - Requerimento de autoria da Senhora Vanessa Damo que solicita, nos termos regimentais, que o condomínio Cingapura Zaki Narchi, no Bairro Carandiru, seja considerado como prioritário nos trabalhos de investigação dessa Comissão para garantir que existam punições, previstas legalmente, para a contaminação e exposição das pessoas, e para a garantia de preservação da vida. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos Deputados. Ato continuo, o Senhor Deputado André Soares transferiu a presidência da reunião à Senhora Deputada Vanessa Damo. O Senhor Deputado José Zico Prado solicitou a palavra e solicitou a inclusão de requerimento de sua autoria. Em votação, a inclusão foi aprovada pelos Deputados. A Senhora Presidente apresentou aos parlamentares o requerimento do Senhor Deputado José Zico Prado, a saber: Item 5 - requerimento de autoria do Senhor Deputado José Zico Prado que solicita, nos termos regimentais, que acrescentem como objeto principal de investigação da CPI a área em que se instalou o Campus da USP Leste. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos Deputados. A Senhora Presidente agradeceu a presença dos parlamentares. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se definitivamente os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e cuja transcrição, uma vez concluída, passará a fazer parte integrante desta Ata. Aprovada na reunião de 21de outubro de 2014. Deputada Vanessa Damo Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário