10/12/2014 - 15ª reunião extraordinária - PL 1291/2014 (orçamento)
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência, inicialmente, do Deputado Roberto Engler. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Edson Giriboni, Davi Zaia, Orlando Bolçone (membros efetivos) e o Senhor Deputado André Soares (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciada na reunião anterior, deu-se continuidade à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 3045/2014, de interesse do Senhor Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Voto em separado da Deputada Beth Sahão e dos Deputados Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira, propondo PDL, considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2013. Item 2 - Projeto de lei nº 1291/2014, de autoria do Senhor Governador, que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Francisco Campos Tito, o qual deu continuidade à leitura do voto em separado, iniciada na reunião anterior. O Senhor Presidente, então, solicitou que fosse dado por lido o voto em separado, uma vez que os Senhores Deputados membros da Comissão já haviam recebido cópia do mesmo na noite anterior. O Deputado Francisco Campos Tito colocou que iria continuar com a leitura do voto em separado, uma vez que não tinha autorização de sua bancada para aceitar essa proposta e sugeriu, então, que desse continuidade à leitura do voto em separado somente na próxima semana. O Deputado Orlando Bolçone manifestou-se no sentido de que, se fosse para apressar o processo de votação, dando por lido o voto em separado, concordaria; entretanto, se fosse para retardar mais ainda o processo, não concordaria. Fez uso da palavra também o Deputado Edson Giriboni, reforçando que receberam cópia do voto em separado na noite anterior, tempo suficiente para tomar ciência de seu conteúdo, com o que concordou a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado André Soares. Não havendo consenso, foi suspensa a reunião por 5 minutos. À hora aprazada, reaberta a reunião e verificado quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou nova suspensão dos trabalhos por 20 minutos. O Deputado Mauro Bragato, assumindo a Presidência, reabriu a reunião no horário aprazado, com quorum regimental. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roberto Engler, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni (membros efetivos), André Soares e João Paulo Rillo (membros substitutos) e ainda o Senhor Deputado Welson Gasparini. O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Deputado Francisco Campos Tito, que informou não haver acordo, portanto iria dar continuidade à leitura do voto em separado. A Deputada Maria Lúcia Amary solicitou que se pusesse em votação a questão. O Senhor Presidente, então, informou que havia consultado a assessoria da Presidência da Casa e que esta informou estar em vigor uma questão de ordem, no sentido de garantir o direito à leitura do voto em separado. Manifestaram-se novamente a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Roberto Engler, alegando que é permitida a leitura, desde que os Deputados não tenham conhecimento do teor do mesmo, o que não se aplica ao caso. O Deputado Francisco Campos Tito, então, sugeriu que dessem por lido o voto em separado e voltassem a pautar este item somente na próxima semana. O Deputado Welson Gasparini fez um apelo para que iniciassem a discussão do item. Não havendo consenso, foi suspensa a reunião por 10 minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado quorum regimental, o Deputado Francisco Campos Tito, com a palavra, informou que haviam chegado a um acordo, no sentido de dar por lido o voto em separado, retomar a deliberação desse item somente na semana seguinte e suspender a presente reunião até às 14h30m, para dar início à deliberação do item 2. O Senhor Presidente, então, suspendeu a reunião até às 14h30m. À hora aprazada, não houve quorum suficiente para reabertura da reunião. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito e Orlando Bolçone (membros efetivos). Presente, ainda, o Deputado Beto Trícoli, para acompanhar os trabalhos. Os membros presentes receberam cópia da questão de ordem citada anteriormente pelo Senhor Presidente Mauro Bragato e cópia do voto da Senhora Relatora ao PL 1291/2014 - Orçamento/2015. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/14 - 11:00 Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira AT - Secretária