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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


03/02/2015 - 1a REUNIÃO ORDINÁRIA - PAUTA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos tres dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Edinho Silva, Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 755/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto contrário. O Deputado Ulysses Tassinari apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 2 - Projeto de lei nº 63/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 660/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 814/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Ambulatório de Amamentação na Rede Hospitalar Pública. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 896/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Institui a liberdade de escolha de gênero pelos pacientes dos profissionais de saúde que irão atendê-los. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 909/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 861/2013, de autoria do Deputado Celso Giglio, que Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico, em Osasco. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 120/2014, de autoria do Deputado Marcos Neves, que Dá a denominação de "Dr. Dante Galvanese Amato" ao Centro de Referência do Idoso do Complexo Hospitalar do Mandaqui, na Capital. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 926/2014, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Institui o "Dia Estadual de Conscientização das Mucopolissacaridoses". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 23/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas cabíveis no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize o exame de elastografia hepática transitória, por meio do equipamento Fibroscan. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 65/2014 juntada à Moção 67/2014, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que Apela para a Sra. Presidente da República e para o Ministro da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações mencionadas, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se desse contexto aqueles considerados de alto risco. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a Moção 65/2014, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Aprovada conclusivamente a Moção 67/2014, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 91/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que seja mantida a entrega gratuita de colírios hipotensores aos portadores de glaucoma, através do programa de assistência ao portador de glaucoma. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável à moção na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2014, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes, em especial ao Ministério da Saúde, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis a fim de incluir a síndrome de Menkes (tricopoliodistrofia) no rol de doenças a serem gratuita e obrigatoriamente diagnosticadas na triagem neonatal ou teste do pezinho, de que trata a Portaria nº 822, de 6 de junho de 2001, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. A senhora Presidente passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Analice Fernandes para os itens 14 a 17 que são da sua autoria. Item 14 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de Audiência Pública para discutir a desvinculação do Hospital Universitário da USP, convidando a direção da unidade para prestar esclarecimentos sobre a proposta de entrega da gestão à Secretaria de Estado da Saúde, bem como o Exmo. Sr. Secretário de Saúde, Dr. David Uip, e o Senhor Marco Antonio Zago, Reitor da USP, para informarem acerca de eventuais ações para esta finalidade. (Vista: CG). Aprovado o requerimento na Comissão de Saúde. Item 15 - Requerimento da Deputada Telma se Souza, propondo que esta Comissão apresente Requerimento de Informação ao Secretário de Sáude, questionando: a) Quais as ações desta Secretaria de Estado para a inserção da temática Saúde da População Negra na rede pública estadual de saúde? b) Existe uma política efetiva de atenção à Saúde da População Negra nesta Secretaria, seguindo as determinações da Política Nacional de Saúde, que inclua, de forma eficaz, estudos, capacitação dos profissionais de saúde, prevenção, diagnóstico adequado e tratamento das doenças de prevalência neste segmento? c) A população da etnia negra possui necessidades médicas específicas e, portanto, precisa de políticas públicas diferenciadas com relação à Saúde. Quais as iniciativas para identificar os pacientes negros e, assim, determinar tratamentos específicos? d) Quais as ações desta Secretaria para incentivar a realização de estudos comprobatórios sobre prevalência de doenças, como hipertensão, diabetes e anemia falciforme, sobre a população negra? e) Os tratamentos de câncer da população negra, nos órgãos do Estado, são relacionados para efeitos estatísticos? Quais os dados existentes? f) Quais verbas e valores foram destinados pelo Governo do Estado aos municípios da Baixada Santista, para a atenção da Saúde da População Negra? g) Quais as iniciativas, por parte do Governo do Estado, para aprimorar e promover o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários de saúde nas redes municipais e estadual? Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 16 - Requerimento da Deputada Telma de Souza solicitando a realização, no dia 10 de fevereiro de 2015, de audiência pública com o intuito de divulgar o Dia Internacional da Epilepsia, lembrado na referida data. Aprovado o requerimento na Comissão de Saúde. Item 17 - Requerimento da Deputada Telma de Souza solicitando a realização de audiência pública com o tema "O Maio Laranja no Estado de São Paulo", a fim de discutir as ações para prevenção do câncer de intestino e de promover a participação do Poder Legislativo nos preparativos e acompanhamento das ações inerentes ao tratamento da doença. Aprovado o requerimento na Comissão de Saúde. A deputada Analice Fernandes devolveu a presidência à Deputada Telma de Souza que prosseguiu com o Item 18 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite dos Senhores David Uip - Secretário Estadual da Saúde, Kalil Rocha Abdalla - Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Arthur Pinto Filho - Promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, e de um representante da empresa de auditoria BCO RCS Auditores Independentes, com o objetivo de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a auditoria realizada na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na qual foi apurado um roubo financeiro de quase 800 milhões de reais na instituição. Aprovado o requerimento na Comissão de Saúde. Item 19 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite dos Senhores Jociliano Montibeler Leonel - Administrador Hospitalar do Hospital Santa Marcelina Itaim Paulista, Paulo Roberto Borges - Gerente Administrativo do Hospital Santa Marcelina, José Carlos Dias Pereira - Médico e Gestor de Saúde Pública da empresa Dias & Dias Medical, Mauro Aranha - Vice-Presidente do CREMESP, Arthur Pinto Filho - Promotor de Justiça dos Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, e do responsável, na Secretaria da Saúde, pela gestão dos contratos das Organizações Sociais, com o objetivo de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a fraude à saúde pública que está ocorrendo no Hospital Santa Marcelina - Itaim Paulista, no qu refere à escolha de pacientes que devem ser atendidos. Aprovado o requerimento na Comissão de Saúde. Item 20 - Requerimento de retirada pela própria autora, Deputada Sarah Munhoz, do Projeto de Lei 518/2014, que dispõe sobre a Semana Estadual da Paralisia Cerebral, para reexame da matéria. Aprovado o requerimento na Comissão de Saúde. A presidente solicitou que a secretaria enviasse cópia do Item 22, pautado para ciência, aos membros da comissão e para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nada mais havendo a tratar, o Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/02/2015.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

alesp