06/08/2014 - 8ª REUNIÃO
ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 15, DE 2014, COM A FINALIDADE DE APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM ATIVIDADES ECONÔMICAS DE CARÁTER URBANO E RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Aos seis dias mês de agosto de dois mil e quatorze, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pelo Ato nº 15, de 2014, com a finalidade de apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo, convocada nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Chico Sardelli, Marco Aurélio, Alex Manente e Carlos Bezerra Jr. (membros efetivos) e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (substituto eventual). A reunião foi convocada com a finalidade de: (1) proceder à oitiva do Senhor Fernando Valente Pimentel, Superintendente da ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção, para discorrer sobre o setor têxtil e encaminhamento de possíveis sugestões voltadas ao tema da CPI; (2) colher o depoimento da Senhora Eunice Cabral, Presidenta do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, com o objetivo de prestar informações à CPI sobre a realidade do setor têxtil e de confecções no que se refere à contratação de mão-de-obra em condições análogas ao trabalho escravo; (3) colher o depoimento do Senhor Ricardo Patah, Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com o objetivo de prestar esclarecimentos à CPI sobre a realidade do setor têxtil e de confecções no que se refere à contratação de mão-de-obra em condições análogas ao trabalho escravo; (4) colher o depoimento do Senhor Ronald Moris Masjah, Presidente do Sindivestuário, com o objetivo de prestar esclarecimentos à CPI sobre a realidade do setor têxtil e de confecções no que se refere à contratação de mão-de-obra em condições análogas ao trabalho escravo e eventuais ações realizadas pelo Sindivestuário; (5) colher o depoimento do Senhor José Luiz da Cunha, Presidente da ABVTEX - Associação Brasileira de Varejo Têxtil, com o objetivo de prestar esclarecimentos à CPI sobre a realidade do setor têxtil e de confecções no que se refere à contratação de mão-de-obra em condições análogas ao trabalho escravo e eventuais ações realizadas pela ABVTEX. Tomaram assento à mesa ao lado do Presidente da CPI: (1) Senhor Josimar Andrade de Assis, representante do Sr. Ricardo Patah; (2) Senhor Fernando Valente Pimentel, representante da ABIT; (3) Senhora Maria Susicleia Assis, representante do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco; (4) José Luis da Silva Cunha, ex-diretor executivo da ABVTEX. O Senhor Josimar Andrade de Assis leu o termo de embasamento legal e forneceu detalhes sobre seu histórico profissional. O Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. questionou, dentre outros aspectos, quais são as consequências à categoria dos comerciários em face dos protestos contra o uso de mão-de-obra análoga ao do escravo e se os comerciários têm consciência do problema em discussão. O Senhor Josimar Andrade de Assis informou que há um impacto negativo sobre os comerciários e que os trabalhadores comerciários não têm a consciência da possibilidade do uso de trabalho análogo ao de escravo nos produtos comercializados. Foi questionado também qual seria a orientação fornecida aos associados que trabalham em empresas que tiveram seu nome associado a denúncias de envolvimento com trabalho análogo ao de escravo. O Senhor Josimar Andrade de Assis informou que as orientações sobre as denúncias são fornecidas por meio de jornal e do site. Com relação ao uso de trabalho em condições análogas ao do escravo, foi mencionado que o comportamento adotado na linha produtiva também pode se reproduzir dentro das lojas. Foi determinado o envio de um ofício ao Senhor Josimar Andrade de Assis para que se esclarecesse se a M5 em algum período teve costureiros contratados diretamente. O Senhor Fernando Valente Pimentel forneceu detalhes sobre seu histórico profissional. O Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. discorreu sobre a progressiva substituição de produtos produzidos no Brasil por importações e questionou qual é a balança comercial atual e o índice acumulado na série histórica. O Senhor Fernando Valente Pimentel acredita que isso se deve ao processo de desindustrialização; esclareceu também que, em 2014, a previsão é de que, no setor, o déficit seja de US$ 5,8 bilhões, sendo que o último superávit ocorreu em 2005. Após questionamento do Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr., o Senhor Fernando Valente Pimentel esclareceu que o motivo da substituição do produto nacional pelo importado é a perda da competitividade dos preços. Foi discutida também a importância de uma reforma tributária, da criação de um "selo" capaz de coibir o uso de mão-de-obra análoga ao do escravo e de sanções a empresas flagradas em uso de tal mão-de-obra pela ABIT. A Senhora Maria Susicleia Assis leu o termo de embasamento legal e forneceu detalhes sobre seu histórico profissional. O Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. informou que houve uma queda nas últimas décadas no número de costureiras no Estado de São Paulo e questionou qual o balanço do sindicato do número de costureiras devidamente registradas e sindicalizadas nos últimos anos. A Senhora Maria Susicleia Assis esclareceu que a perda ocorreu devido à não formalização dos trabalhadores e à terceirização da mão-de-obra de forma irregular, o que ocorreu em virtude da forma de produção das empresas. Segundo a Senhora Maria Susicleia Assis, a questão da terceirização irregular dos serviços acaba barateando a mão-de-obra e dificultando as negociações salariais. Com relação às denúncias de utilização de trabalho análogo ao de escravo, o sindicato as recebe, principalmente de estrangeiros, porém, como não há poder de atuação pelo sindicato, elas são encaminhadas ao Ministério do Trabalho, seguindo-se formalização das denúncias com fiscalização das oficinas. A Senhora Maria Susicleia Assis informou também que já foi flagrada a presença de haitianos em oficinas irregulares. O Senhor José Luis da Silva Cunha leu o termo de embasamento legal e forneceu detalhes sobre seu histórico profissional. Em sua fala, dentre outros aspectos, o Senhor José Luis da Silva Cunha descreveu o funcionamento do selo de certificação da ABVTEX e apresentou dados sobre a indústria têxtil e de vestuário. Por fim, o Senhor Deputado Marco Aurélio sugeriu que fosse proposta na ocasião do relatório final a criação de vantagens competitivas para empresas qualificadas por meio de um projeto de lei ou indicação. Foi sugerido também, ao fim da CPI, o envio de uma moção de repúdio contra o avanço da PEC que retira a responsabilidade de terceirizados. Após as considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais, sendo lavrada por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 22 de outubro de 2014 . Deputado Carlos Bezerra Júnior Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário