Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61 de 2009, do Presidente da Assembléia, mediante requerimento nº 2148, de 2007, com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo. Prazo de funcionamento: 120 dias.
As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".
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