CPI Tarifas dos Pedágios


Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 31, de 2014, do Presidente da Assembleia, mediante requerimento n.º 1851, de 2011, com a finalidade de 'investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos'. Prazo de funcionamento: 120 dias.

Legislatura 17ª
Prazo de funcionamento 120 dias
Data de Eleição do Presidente 07/05/2014
Data de Nomeação dos Membros 25/04/2014
Data de Encerramento 27/08/2014
Relatório Final da CPI (visualizar  Relatório Final da CPI)

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".


 

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