CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher
Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 04/2021, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 293/2019, com a finalidade de "investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgão responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania no período compreendido entre 2010 a 2019" |
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| Legislatura | 19ª |
| Prazo de funcionamento | 120 dias (+60) |
| Data de Eleição do Presidente | 28/09/2021 |
| Data de Nomeação dos Membros | 07/08/2021 |
| Data de Encerramento | 14/03/2022 |
| Relatório Final da CPI |
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As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".
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