Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0798/1997
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 291/2013
Ementa: Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais o veículo cujo proprietário resida ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança do pedágio.
Projeto de lei 318/2013
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano (BUM) e a Linha Metropolitana de Trem de Passageiros (LMTP) entre os municípios de Americana e Vinhedo, na Região de Campinas.
Projeto de lei 411/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extensão das vantagens da carreira médica aos profissionais de enfermagem na Rede de Saúde Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 1368/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Projeto de lei 1367/2015
Ementa: Torna obrigatório a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado.
Projeto de lei 1502/2015
Deliberado
Ementa: Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1582/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1583/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Estado.
Projeto de lei 341/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 7923/2007
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 2194/2007 - TC-27912/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Prodesp e a empresa Consoft Consultoria e Sistemas Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2368/2012
Ementa: Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
Processo de Contrato 4868/2014
Ementa: Of. CG.C.DER 2069/2014 - TC-044702/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Processamento de Dados e a empresa Motorola Industrial Ltda..
Processo de Contrato 5596/2014
Ementa: Of. C.CCM 2778/2014 - TC-3762/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia, Comércio e Construções Ltda..
Processo de Contrato 211/2016
Ementa: Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Processo de Contrato 3411/2016
Ementa: Of. CGC. ARC 867/2016 - TC 39977/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Adolfo Lutz e a empresa Sistema de Segurança Ltda.
Projeto de decreto legislativo 4/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regulares, nos autos do processo TC-2069/005/06, a Concorrência Pública e o Contrato firmado entre a Unesp - Campus de Presidente Prudente e a Prudesan - Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votos:
Davi Zaia Favorável ao PDL
Edmir Chedid Favorável ao PDL
Edson Giriboni Favorável ao PDL
Marco Vinholi Favorável ao PDL
Orlando Bolçone Favorável ao PDL
Wellington Moura Favorável ao PDL
Projeto de decreto legislativo 5/2016
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Projeto de decreto legislativo 6/2016
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-95/008/08, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado - 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior e a empresa Constreng Construções e Engenharia Ltda.

 

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