Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0297/2004
Ementa: Torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.
Projeto de lei 644/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao Projeto e à emenda nº 1.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1424/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 739/2010
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 1007/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Projeto de lei 574/2011
Ementa: Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Projeto de lei 277/2012
Ementa: Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio.
Projeto de lei 627/2012
Ementa: Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
Projeto de lei 764/2012
Ementa: Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado.
Projeto de lei 132/2013
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
Projeto de lei 356/2012
Deliberado
Ementa: Institui campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 329/2013
Ementa: Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 458/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de até 50 (cinquenta) por cento das vagas de estagiários nos Poderes do Estado de São Paulo para estudantes das escolas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 30/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna.
Projeto de lei 491/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 399/2014
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Projeto de lei 358/2013
Ementa: Cria a "Rede de Atenção à Cardiopatia Congênita/ Vaga Zero" do Estado.
Projeto de lei 415/2014
Ementa: Dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Projeto de lei 416/2014
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas e sistemáticas contra a violência sexual voltadas aos usuários e usuárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Projeto de lei 74/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição, no Estado, da comercialização do artefato pirotécnico do gênero foguete manual estrela vermelha com paraquedas, também conhecido como sinalizador naval, utilizado para emissão de sinal de socorro em embarcações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que ratifica manifestação anterior, da Dep. Beth Sahão, favorável ao projeto, à emenda ora apresentada e à subemenda à emenda da CCJR, também ora apresentada
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 584/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de banho, tosa e perfumaria de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 93/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placa nos postos de atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde garantindo o direito a tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1189/2014
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.
Projeto de lei 1198/2014
Ementa: Estabelece normas de estímulo à produção mineral sustentável e cria o certificado de Município Minerador Sustentável.
Projeto de lei Complementar 50/2014
Ementa: Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 432, de 1985, aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
Projeto de resolução 2/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Medalha "Maria da Penha".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 828/2014
Ementa: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível.
Processo de Contrato 2988/2009
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 464/09 - TC-027698/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a EMAE-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a empresa GRAMAPLAN Comércio e Serviços Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 492/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2982/2011
Ementa: Of. CGCRRM 641/2011 - TC-40683/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Triefe Participações e Empreendimentos S.A..
Projeto de lei 550/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Educacional para Portadores de Autismos".
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 599/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2425/2015
Ementa: OF. GCRMC 548/2015 - TC-008568/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB-Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a empresa Anyl-Soluções Ltda..
Projeto de lei 755/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 827/2013
Deliberado
Ementa: Determina que as Concessionárias das Rodovias do Estado devem divulgar os valores praticados pelas empresas credenciadas para prestação de Serviços de Arrecadação Automática nos pedágios do Estado.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 52/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Terapia Ocupacional na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Câmpus de Presidente Prudente.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 7089/2014
Ementa: Of. CGC.ARC 1371/2014 - TC-5409/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a empresa Banco VR S.A.
Projeto de lei 68/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Cesta Básica do Livro".
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 90/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores nas faixas laterais de domínio e nas áreas adjacentes à SP-270, Rodovia Raposo Tavares, do km 385 + 40 ao km 648, trecho administrado pela CART - Concessionária Auto Raposo Tavares.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 660/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 736/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política de atendimento preferencial aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo no sistema de transporte público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 814/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Ambulatório de Amamentação na Rede Hospitalar Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 896/2014
Deliberado
Ementa: Institui a liberdade de escolha de gênero pelos pacientes dos profissionais de saúde que irão atendê-los.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1087/2014
Deliberado
Ementa: Inclui na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas paulistas conteúdo relativo a "Noções de Prevenção ao Câncer".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 1315/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo Legislativo 7777/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CM Nº 2879/2013 - TC 1075/002/08 - Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e o Banco VR S/A atual Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 166/2009
Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 3420/2008 - TC 4550/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Tecnosul Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5917/2009
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1444/2009 -TC 8372/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1329/2010
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 395/10 - TC-11328/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a empresa Siltex Indústria e Comércio de Artigos Têxteis Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4393/2010
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1250/2010 - TC-029156/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e empresa Construtora Frederico Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, ratificando manifestação anterior, do Dep. Ary Fossen, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3072/2011
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 765/2011 - TC-021158/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Forplan Comercial e Construtora Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 334/2012
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1815/2011 - TC-040778/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Administração-Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e a empresa Treze Listas Segurança e Vigilância Lttda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2855/2012
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 597/2012 - TC-036969/026/07, TC-034336/026/10, TC-034337/026/10 e TC-034338/026/10 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a SABESP e a empresa Carraro Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4011/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 916/2012 - TC-023388/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o IAMSPE e a empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1777/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 521/2013 - TC-43647/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Madersul Construções e Incorporações Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 6491/2013
Deliberado
Ementa: OF. GCRMC - 1133/2013 - TC-020074/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora Itajaí Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 9307/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 2393/2013 - TC-034407/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a empresa Alphageos Tecnologia Aplicada S.A..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3548/2014
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 373/2014 - TC-8388/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Tarumã Engenharia Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4289/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 746/2014 - TC-036882/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e a empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5086/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1043/2014 - TC-041220/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Cedro Construtora e Incorporadora Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, para tomada de providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5421/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2329/2014 - TC-008575/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5422/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2658/2014 - TC-10042/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Tarraf Construtora Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5597/2014
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1033/2014 - TCs-011398/026/08 e 007367/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5679/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2944/2014 - TC-18033/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5680/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2956/2014 - TC-16469/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5690/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1229/2014 - TC-001622/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Rio Branco Refeições Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5893/2014
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 956/2014 - TC-007704/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia Comércio e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5901/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2569/2014 - TC-028783/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA e a Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental-IIEGA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP com cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 6306/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1505/2014 - TC-026175/026/03 - Julgou irregular a execução contratual celebrada entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Amafi Tecnologia e Construções Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 6480/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3690/2014 - TC-2646/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Central - Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter de Hortolândia" e a empresa Health Nutrição & Serviços Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 6736/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1713/2014 - TC-007191/026/08 - Julgou irregular o 5º Termo Aditivo ao contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde-Coordenadoria de Serviços de Saúde-Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti e a empresa Visível - Limpeza Ambiental Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 464/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 356/2015 - TC-008026/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital da Clínicas da Faculadade de Medicina da Universidade de São Paulo e a empresa Engebase Construção e Gereciamento Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer