Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 116/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da divulgação de publicidade de bens e serviços enviada por intermédio de e-mails não autorizados pelo detentor do endereço eletrônico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor ao não estabelecimento de franquias e/ou cobrança por excesso de tráfego de dados por parte das empresas prestadoras de serviço de internet fixa, residencial ou empresarial, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável ao Projeto de Lei n°. 414, de 2016, e contrário aos Projetos de Lei n°s. 671, de 2016, e 968, de 2016.
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 901/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Defesa do Consumidor".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 325/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes, nos feriados e finais de semana, no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 602/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de aparelhos "hand spinner" que não estejam identificados com o selo do INMETRO, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Moção 47/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude as Sras. Alexandra Fuchs de Araújo e Cynthia Thomé, juízas da 6ª Vara da Fazenda Pública, a Sra. Guiomar Aparecida de Souza Faria, Escrivã, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela notória eficiência no julgamento de ações civis decorrentes do Plano Verão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ataide Teruel Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator