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Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data	17/05/2022
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 874/2019	Não Deliberado
Ementa: Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Projeto de lei 1078/2019	Não Deliberado
Ementa: Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Projeto de lei 386/2020	Não Deliberado
Ementa: Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e de outros membros das suas famílias nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado.

Projeto de lei 399/2020	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado.

Projeto de lei 714/2021	Não Deliberado
Ementa: Obriga os Municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres.

Moção 44/2020	Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Tenente Aviadora Juliana Santos de Souza, que se tornou a primeira mulher a ser qualificada como Instrutora de Voo na aeronave T-27 Tucano, utilizada no treinamento primário dos cadetes aviadores do 4º ano da Academia da Força Aérea - AFA, em Pirassununga.

Moção 138/2020	Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente repúdio à emenda aprovada pela Assembleia Nacional da França, que dispõe sobre a possibilidade de realizar o aborto quando a gestante atestar "sofrimento psicossocial".

Moção 186/2020	Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente repúdio à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo HC 178777, que, por maioria, deferiu a ordem de "habeas corpus", para reestabelecer a decisão absolutória, ante pronunciamento do Conselho de Sentença, formalizado no processo nº 0447.16.001025-5, do Juízo da Comarca de Nova Era - MG, nos termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurélio.

Moção 199/2020	Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente repúdio à Rede Globo de televisão por compactuar com atitudes criminosas de seu funcionário, Marcius Melhem, no que tange ao abuso sexual e moral.

Moção 49/2021	Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Pastora Elizete Malafaia, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, e em reconhecimento de sua digna trajetória.

Moção 243/2021	Não Deliberado
Ementa: Repudia a Recomendação nº 29, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que visa garantir o acesso de mulheres e meninas à realização do aborto através da telemedicina.

Moção 300/2021	Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandez pelo trabalho realizado em defesa das mulheres.

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