Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/03/2020
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 2033/2020
Deliberado
Ementa: Mensagem nº 008/2020, do Senhor Governador do Estado. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Estado de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
Votos:
Alessandra Monteiro Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2034/2020
Deliberado
Ementa: Ofício nº 22/2020-PREF.G, do Senhor Prefeito do Município de São Paulo. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Município de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
Votos:
Alessandra Monteiro Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2035/2020
Deliberado
Ementa: Ofício GP nº 54/2020, do Tribunal de Contas do Estado. Encaminha minuta de projeto de decreto legislativo para a aplicação do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos municípios paulistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
Votos:
Alessandra Monteiro Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator