Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 09/09/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 547/2020
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.634, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição e a competência do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
Projeto de lei 548/2020
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas.
Projeto de lei 341/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Orlando Dini" a escola estadual localizada no bairro José Tonolli, em Itapira.
Projeto de lei 695/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade.
Projeto de lei 817/2019
Não Deliberado
Ementa: Determina tempo máximo para a liberação das pistas de trânsito após acidentes com vítimas.
Projeto de lei 864/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena.
Projeto de lei 929/2019
Não Deliberado
Ementa: Amplia os horários de atendimento dos restaurantes do Programa Bom Prato.
Projeto de lei 937/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Paciente - PAP.
Projeto de lei 960/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga".
Projeto de lei 970/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de embalagens e garrafas descartáveis confeccionadas com polietileno tereftalato - PET - no acondicionamento de alimentos e envase de bebidas.
Projeto de lei 1038/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Ciclo do Bumba-Meu-Boi, realizada no Morro do Querosene, na Capital.
Projeto de lei 1145/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Nascituro.
Projeto de lei 1160/2019
Não Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê População T Paulista.
Projeto de lei 1165/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Comunidades Terapêuticas".
Projeto de lei 1177/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Projeto de lei 1186/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio".
Projeto de lei 1230/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte.
Projeto de lei 1272/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas.
Projeto de lei 1288/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 8/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Salvem as Aves.
Projeto de lei 16/2020
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto.
Moção 181/2019
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2921, de 2019, que altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, objetivando restaurar a competência da Polícia Judiciária Militar estadual na persecução penal de todos os crimes dolosos contra a vida cometidos pelos militares estaduais em serviço ou em razão do serviço em desfavor de civis.
Moção 183/2019
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o projeto sobre diversidade cultural em educação sexual coordenado pela Professora Meg Roganti e ministrado pela mestranda Patrícia Soares na Escola Estadual Dr. Alberto Alves Rollo, em Américo Brasiliense.
Projeto de lei 933/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão.
Projeto de lei 1060/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria, com sede em São José do Rio Preto.
Moção 240/2019
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como aos demais Ministros integrantes daquela Corte de Justiça, no sentido de não conhecer e rejeitar qualquer debate ou decisão que venha a tratar sobre candidaturas avulsas em eleições, em flagrante afronta ao princípio do artigo 14 da Constituição Federal.