Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/09/2020
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 558/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 755/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 799/2019
Deliberado
Ementa: Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator