Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/12/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 653/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank - NDB, altera a Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 679/2020
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Projeto de lei 341/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Orlando Dini" a escola estadual localizada no bairro José Tonolli, em Itapira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 681/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 817/2019
Deliberado
Ementa: Determina tempo máximo para a liberação das pistas de trânsito após acidentes com vítimas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 864/2019
Deliberado
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 885/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso localizado no km 4,600 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 929/2019
Ementa: Amplia os horários de atendimento dos restaurantes do Programa Bom Prato.
Projeto de lei 937/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Paciente - PAP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 960/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 970/2019
Ementa: Proíbe o uso de embalagens e garrafas descartáveis confeccionadas com polietileno tereftalato - PET - no acondicionamento de alimentos e envase de bebidas.
Projeto de lei 1038/2019
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Ciclo do Bumba-Meu-Boi, realizada no Morro do Querosene, na Capital.
Projeto de lei 1047/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Denilson Vander da Silva" o dispositivo em desnível localizado no km 481 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, acesso à cidade de Tarabai.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1127/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro José João Jordão" a rotatória SPD 027/331, localizada no km 27 da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331, em Nova Europa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1145/2019
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Nascituro.
Projeto de lei 1160/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê População T Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1165/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Comunidades Terapêuticas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1177/2019
Deliberado
Ementa: Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1225/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Doutor Paulo Gera" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 387,700 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1230/2019
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1272/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1288/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1297/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães" o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 8/2020
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Salvem as Aves.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 16/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2020
Deliberado
Ementa: Institui o atendimento centralizado dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 148/2019
Deliberado
Ementa: Aplaude o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo - SINDRESBAR, o Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana - SINDHOTEIS e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo - SINTHORESP, na pessoa de seus respectivos presidentes, Srs. Wilson Luiz Pinto, Francisco Calasans Lacerda e Nelson de Abreu Pinto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 174/2019
Deliberado
Ementa: Aplaude o Grupo de Estímulo e Solidariedade Oncológica - GESTO pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 181/2019
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2921, de 2019, que altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, objetivando restaurar a competência da Polícia Judiciária Militar estadual na persecução penal de todos os crimes dolosos contra a vida cometidos pelos militares estaduais em serviço ou em razão do serviço em desfavor de civis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 183/2019
Deliberado
Ementa: Aplaude o projeto sobre diversidade cultural em educação sexual coordenado pela Professora Meg Roganti e ministrado pela mestranda Patrícia Soares na Escola Estadual Dr. Alberto Alves Rollo, em Américo Brasiliense.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 933/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1060/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria, com sede em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 512/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 559/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 240/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como aos demais Ministros integrantes daquela Corte de Justiça, no sentido de não conhecer e rejeitar qualquer debate ou decisão que venha a tratar sobre candidaturas avulsas em eleições, em flagrante afronta ao princípio do artigo 14 da Constituição Federal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator