Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 02/09/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 69/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio Furlan" a Escola Técnica Estadual - ETEC de Barueri.
Projeto de lei 225/2021
Não Deliberado
Ementa: Disciplina a prática da esterilização voluntária.
Projeto de resolução 16/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias".
Projeto de lei Complementar 22/2019
Não Deliberado
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Projeto de lei Complementar 25/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Projeto de lei Complementar 89/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o afastamento de policiais envolvidos em ocorrência policial de sua atividade-fim sem a instauração de procedimento administrativo ou por ordem de autoridade judiciária competente.
Projeto de lei Complementar 1/2020
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
Projeto de lei Complementar 35/2020
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Projeto de lei Complementar 7/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia.
Projeto de lei Complementar 8/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria serventias extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na Comarca de Campinas.
Projeto de lei Complementar 10/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu.
Projeto de lei 352/2019
Não Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.
Projeto de lei 513/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
Projeto de lei 596/2019
Não Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.
Projeto de lei 711/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, para proibir que seja atribuído aos prédios, rodovias e repartições públicas estaduais o nome de pessoas condenadas criminalmente.
Projeto de lei 849/2019
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta os artigos 177 a 179 da Constituição do Estado, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado.
Projeto de lei 950/2019
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 989/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 23 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 1009/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 1054/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Juraci Rosa Soares" a rotatória localizada no km 116 da Rodovia Raimundo Antunes Soares - SP 079, em Piedade.
Projeto de lei 1077/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola Estadual Raul Brasil.
Projeto de lei 1079/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Projeto de lei 1128/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
Projeto de lei 1174/2019
Não Deliberado
Ementa: Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
Projeto de lei 1180/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 7/2020
Não Deliberado
Ementa: Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais.
Projeto de lei 50/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Breaking".
Projeto de lei 54/2020
Não Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.
Projeto de lei 62/2020
Não Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o rodeio em cavalos na modalidade cutiano.
Projeto de lei 309/2020
Não Deliberado
Ementa: Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado.
Projeto de lei 310/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Emergencial - PPAIS Emergencial.
Projeto de lei 474/2020
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Rubens Vigeta Castilho" a passarela localizada no km 545 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Projeto de lei 556/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Atirador Desportivo".
Projeto de lei 612/2020
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Projeto de lei 629/2020
Não Deliberado
Ementa: Denomina "José Murillo de Arruda Campos - Professor Murillo" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Projeto de lei 638/2020
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública, no Estado.
Projeto de lei 662/2020
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Ruy d'Avila" a passarela localizada entre o km 224 e o km 225 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
Projeto de lei 12/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "João Ghirghi" o trevo localizado entre os km 254 e 255 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP258, em Taquarivaí.
Projeto de lei 17/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes.
Projeto de lei 255/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher.
Projeto de lei 313/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Projeto de lei 358/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher".
Projeto de lei 483/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodovia SP-273, em Agudos.
Proposta de emenda à Constituição 19/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 877/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município.
Projeto de lei 275/2021
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Maria Flos Carmeli, com sede na Capital.
Moção 127/2021
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que empreenda esforços na elevação da entrância da Comarca de Franco da Rocha para entrância final, a fim de cumprir com o melhor atendimento da população, com o aprimoramento do Poder Judiciário na região, com a Lei Complementar nº 1.274, de 17 de setembro de 2015, e com o artigo 3º da Resolução nº 760, de 2016, do Tribunal de Justiça.