Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/09/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 570/2021
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 570/2021 e contrário às emendas de nºs 1 a 6
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2021
Deliberado
Ementa: Promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 582/2021 e contrário às emendas de nº 1 a 16 e substitutivo de nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Contrário ao voto do relator
Frederico d'Avila Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Abstenção
Proposta de emenda à Constituição 1/2021
Ementa: Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
Projeto de resolução 16/2020
Ementa: Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias".
Projeto de resolução 4/2021
Ementa: Cria o "Espaço José Mentor".
Projeto de lei Complementar 25/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Projeto de lei Complementar 89/2019
Ementa: Proíbe o afastamento de policiais envolvidos em ocorrência policial de sua atividade-fim sem a instauração de procedimento administrativo ou por ordem de autoridade judiciária competente.
Projeto de lei Complementar 1/2020
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
Projeto de lei 104/2019
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.
Projeto de lei 339/2019
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.
Projeto de lei 849/2019
Deliberado
Ementa: Regulamenta os artigos 177 a 179 da Constituição do Estado, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Com o Voto em Separado
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Com o Voto em Separado
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 989/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 23 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 1128/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1180/2019
Ementa: Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 1297/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães" o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 6/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche em Casa.
Projeto de lei 19/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da ação de bater palmas para reencontro de crianças perdidas em locais de aglomeração de pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2020
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o rodeio em cavalos na modalidade cutiano.
Projeto de lei 69/2020
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Sanitização de Ambientes do Estado de São Paulo a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 75/2020
Ementa: Torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
Projeto de lei 89/2020
Ementa: Altera a Lei nº 10.299, de 29 de abril de 1999, que institui medidas tendentes a facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 165/2020
Deliberado
Ementa: Suspende o pagamento das prestações referentes aos imóveis adquiridos por mutuários perante à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, decorrente da pandemia mundial do novo coronavírus - Covid- 19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 273/2020
Ementa: Estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da Covid-19.
Projeto de lei 306/2020
Ementa: Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
Projeto de lei 309/2020
Deliberado
Ementa: Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 348/2020
Ementa: Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 552/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 615/2020
Ementa: Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
Projeto de lei 633/2020
Ementa: Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o viaduto localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado SP-255, em São Manuel.
Projeto de lei 742/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Julio Francisco da Conceição" o viaduto no km 309,400 da Rodovia Raposo Tavares, em Piraju.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PL 742/2020 ao PL 825/2019
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 4/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Profissional do Serviço Funerário".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 17/2021
Ementa: Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes.
Projeto de lei 48/2021
Deliberado
Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Projeto de lei 363/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Edson Martins de Lara" a rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Angelo Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao PL 373/2021 e contrário ao PL 403/2021
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 386/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Celebrante Social".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Atentado contra o Quartel-General do Ibirapuera".
Projeto de lei 428/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 446/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual dos Desbravadores".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 463/2021
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas.
Projeto de lei 468/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Projeto de lei 471/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI 177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Maria Conceição Resende" a passarela de pedestres localizada na altura do km 134 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 19/2019
Ementa: Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
Moção 48/2020
Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares do 16° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que, ao serem acionados pelo Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM para atendimento de uma ocorrência de auxílio a parturiente, verificaram que a mulher estava em trabalho de parto, sentindo fortes dores e contrações, e como não havia tempo para aguardar o socorro do Corpo de Bombeiros, realizaram o parto, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 50/2020
Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares da 1ª Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar do Interior que, no dia 17 de fevereiro de 2020, ao serem solicitados para atendimento de uma criança que estava inconsciente por conta de engasgamento, realizaram manobras para desobstruir suas vias aéreas, obtendo sucesso na reanimação do recém-nascido e desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 6/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude o Sargento Wladislau, da Força Tática do 6º BPM/I de Santos, que realizou o salvamento de um bebê desfalecido por afogamento com leito materno, em 4 de janeiro de 2021.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 12/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares da 1ª Cia 2º Pel do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, pelo salvamento de uma sussuarana (onça-parda) encontrada no quintal de uma propriedade em Castilho, em 28 de janeiro de 2021.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 28/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares Cabos Rocha e Leonardo, do 28º BPM/M, que auxiliaram no salvamento de uma criança engasgada no último dia 6 de fevereiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 65/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Solange Veloso Teixeira, Rogério da Silva Santos e Valmir Honorato de Lima, comandados pela Inspetora Darcy Maria Feitosa dos Santos, Comandante da Inspetoria de Patrulhamento e Ações Preventivas, que, de forma rápida e eficiente, prenderam o agressor que se encontrava na residência da vítima Valdirene G. C.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 135/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude o Tenente-Coronel Luiz Fernando Alves (RE 930.347-2), parabenizando-o por sua recente promoção a este nobre posto de comando dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, resultado de inegável esforço pessoal, de uma vida pública ilibada e de grande empatia pela causa pública, sempre pronto para servir.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 146/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude os integrantes do Serviço Aerotático da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. João Eduardo Felipe, Delegado de Polícia titular do SAT, e Joho Nakamura, Auxiliar de Papiloscopista, e os investigadores José Ricardo Martinez, Antônio Carlos de Jesus Ribeiro, Antonino Carlos Gagliano, Gladys Marysol Osik Vera e Alessandro Yamauthi, reconhecendo a eficiência das atividades desenvolvidas, fundamentais para salvar as vidas de quem necessita de transplante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 162/2021
Deliberado
Ementa: Aplaude o Soldado PM Bruno de Almeida Esmael (RE 151216) por ter atendido, durante sua folga, a um episódio de engasgo, realizando manobras técnicas para desobstrução das vias respiratórias da recém-nascida Jhulia Pereira Mendonça, atitude que resultou por salvar-lhe a vida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6953/2021
Ementa: Instaura o Estado de Calamidade Pública no Município de Mirandópolis em decorrência do desabastecimento de água.