Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/10/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 16/2020
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e a emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Com o Voto em Separado
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 4/2020
Ementa: Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 5/2020
Ementa: Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 518/2019
Ementa: Proíbe, nas instituições privadas de educação infantil e fundamental do Estado, a prática de direcionamento publicitário e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la ao consumo de qualquer marca, produto ou serviço.
Projeto de lei 583/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 703/2019
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Futebol Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1180/2019
Ementa: Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 1237/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1295/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
Projeto de lei 6/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creche em Casa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Contrário ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2020
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o rodeio em cavalos na modalidade cutiano.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 62/2020 ao PL 559/2019
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 218/2020
Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de informações oficiais, atualizadas em tempo real, sobre a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 234/2020
Deliberado
Ementa: Cria a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade pública decretada em decorrência do novo coronavírus causador da Covid-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2020
Ementa: Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 306/2020
Deliberado
Ementa: Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Contrário ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2020
Ementa: Responsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 447/2020
Ementa: Torna obrigatória a testagem para detecção do Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, em todas as amostras de sangue de doadores no Estado.
Projeto de lei 503/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção descartáveis em todos os estabelecimentos e atividades no Estado que trabalhem com preparo, manuseio e produção de alimentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 615/2020
Ementa: Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
Projeto de lei 84/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Osmane Ortega" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 203,150 da Rodovia Mário Beni - SP340, em Aguaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 244/2021
Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 253/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar miniusinas de oxigênio nos hospitais públicos, universitários e nas Santas Casas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 352/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Proclamação do Evangelho".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Atentado contra o Quartel-General do Ibirapuera".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Contrário ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Projeto de lei 511/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 526/2021
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Bolinho Caipira de Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 549/2021
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia das Mães".
Projeto de lei 550/2021
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia dos Pais".
Moção 158/2019
Deliberado
Ementa: Aplaude o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP pelos 85 (oitenta e cinco) anos de sua fundação, completados em setembro de 2019.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Moção 169/2020
Deliberado
Ementa: Aplaude e reconhece o trabalho dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no combate aos incêndios florestais que ocorrem em todo o território nacional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6953/2021
Ementa: Instaura o Estado de Calamidade Pública no Município de Mirandópolis em decorrência do desabastecimento de água.
Moção 137/2021
Ementa: Apela aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 5749, de 2013, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para instituir a figura jurídica do paralegal e estabelecer os requisitos necessários à inscrição na OAB sob tal designação.
Moção 167/2021
Ementa: Manifesta apoio à PEC nº 135, de 2019, da Deputada Federal Bia Kicis, que propõe a inserção de um novo parágrafo no artigo 14 do texto constitucional com o objetivo de que, no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independentemente do meio empregado para o registro do voto, a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor antes de serem depositadas nas urnas, para fins de auditoria.
Moção 215/2021
Ementa: Apela ao Congresso Nacional, através do Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a fim de que delibere, com a devida urgência, a proposta de emenda constitucional que altere a redação do artigo 228 da Constituição Federal, de forma a estabelecer a idade mínima de 16 (dezesseis) anos para a maioridade penal.