Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/02/2022
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 92/2019
Ementa: Institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Projeto de lei 519/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 992/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 37 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 1007/2019
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado a divulgar informações sobre obras públicas com execução em andamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1072/2019
Ementa: Torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.
Projeto de lei 1096/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil nas penitenciárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1232/2019
Deliberado
Ementa: Obriga os Cartórios Extrajudiciais do Estado a assegurar o Acesso à Informação e a cumprir a Lei da Transparência, na forma da Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, e da Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1295/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Wellington Moura, contrário
Votos:
Daniel Soares Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Frederico d'Avila Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 10/2020
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Milho Verde de Capela do Alto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 113/2020
Deliberado
Ementa: Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2020
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Daniel Soares Com o Voto em Separado contrário
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado contrário
Janaina Paschoal Abstenção
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Com o Voto em Separado contrário
Projeto de lei 494/2020
Deliberado
Ementa: Insere os §§ 1º e 2º ao Artigo 21 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 494/2020 ao PL 991/2019
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 584/2020
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 625/2020
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 704/2020
Deliberado
Ementa: Isenta as vítimas de roubo ou furto do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 704/2020 ao PL 452/2003
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
Projeto de lei 164/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos hospitalares a permitir a presença de doulas durante o trabalho de parto e posterior a este, sempre que solicitado pela parturiente.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 164/2021 ao PL 250/2013
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 177/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2021
Ciência do Vencedor
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Projeto de lei 502/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "José Carlos da Silva" o viaduto localizado no km 299 da Rodovia Leonor Mendes de Barros - SP 333, em Júlio Mesquita.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Carlos Cezar, propondo juntada do PL 502/2021 ao PL 491/2021
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 520/2021
Ementa: Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
Projeto de lei 619/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 679/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada entre os kms 65,430 e 67,186 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, em Mauá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 681/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de cofinanciamento do tratamento de doença renal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 703/2021
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 704/2021
Ementa: Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
Projeto de lei 718/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Mercedes Mori Gemente" o viaduto localizado no km 66,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele".
Projeto de lei 726/2021
Ementa: Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
Projeto de lei 756/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o dispositivo de acesso SPD 017/419 localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 777/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Instituto Butantan".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 48/2020
Ementa: Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Moção 12/2020
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no sentido de que determine a reabertura do posto de atendimento do antigo Ministério do Trabalho e Emprego no Município de Taboão da Serra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 636/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Faros d'Ajuda - Associação de Proteção aos Animais, com sede em Bragança Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 4/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 290/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos, com sede em Embu das Artes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 591/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Integração à Criança, ao Adolescente e aos Jovens Amor Solidário - ASINCAJO, com sede em Jaboticabal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 694/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, com naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede em Mococa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 757/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Centro de Treinamento de Futevôlei Birigui, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator