Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 905/2014
Deliberado
Ementa: Institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1407/2015
Ementa: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado.
Projeto de lei 1525/2015
Ementa: Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do Estado.
Projeto de lei 337/2016
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Projeto de lei 452/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo rodoviário intermunicipal regular de passageiros para o trabalhador desempregado, de modo que o mesmo possa procurar emprego em localidade diversa daquela onde reside.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 174/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Dirceu Dalben, que solicita a juntada deste ao PL 342/10, por se tratar de matéria correlata
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 215/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 326/2017
Ementa: Cria o Programa de incentivo à admissão de pessoas da terceira idade no mercado de trabalho.
Projeto de lei 386/2017
Ementa: Institui a "Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação", no ensino médio das Escolas Públicas e Privadas do Estado.
Projeto de lei 469/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Projeto de lei 493/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 534/2017
Ementa: Dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
Projeto de lei 693/2017
Ementa: Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 721/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 724/2017
Ementa: Obriga todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial a fornecer cota mínima para deficientes físicos em seus editais de licitação.
Projeto de lei 749/2017
Ementa: Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Projeto de lei 764/2017
Ementa: Torna obrigatório a informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.
Projeto de lei 827/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 877/2017
Ementa: Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Estado.
Projeto de lei 895/2017
Deliberado
Ementa: Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 914/2017
Ementa: Institui a "Política de Incentivo à Literatura Digital".
Projeto de lei 915/2017
Ementa: Dispõe sobre a utilização de urnas para depósitos de embalagens em estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 917/2017
Deliberado
Ementa: Institui campanha contra a misoginia nas redes sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CDD
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 923/2017
Deliberado
Ementa: Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 947/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 955/2017
Ementa: Obriga os médicos cirurgiões a informar ao paciente os dados de procedência, incluindo fabricante e numeração do lote das próteses de silicone a serem implantadas.
Projeto de lei 965/2017
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável ao PL nº 965/17 e contrário ao PL nº 995/17
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 979/2017
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Ritalina" ou "Pílula da Inteligência".
Projeto de lei 980/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 982/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyContin".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 991/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que ministrem aulas de língua inglesa, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Projeto de lei 1055/2017
Ementa: Fixa validade das credenciais expedidas pelos órgãos ou entidades executivas Municipais de trânsito para estacionamento em vagas reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, em todo o Estado.
Projeto de lei 1066/2017
Ementa: Autoriza a prescrição experimental da ozonioterapia no Estado.
Projeto de lei 1084/2017
Ementa: Institui a "Semana Contra o Desperdício de Alimentos" nas Escolas Públicas do Estado.
Projeto de lei 1124/2017
Ementa: Dispõe que hospitais e maternidades do Estado ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Projeto de lei 1128/2017
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Valorização do Educador".
Projeto de lei 1164/2017
Ementa: Cria a "Política Estadual de Empoderamento da Mulher".
Projeto de lei 36/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.
Projeto de lei 44/2018
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos das rodovias do Estado.
Projeto de lei 61/2018
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Coats", no Estado.
Projeto de lei 75/2018
Deliberado
Ementa: Cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2018
Ementa: Autoriza a criação do serviço de Disque Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Projeto de lei 99/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 110/2018
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Saúde
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 04488/1998
Deliberado
Ementa: Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6759/2013
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1115/2013 - TCs 011399/026/08 e 007368/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados com a FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6400/2015
Ementa: Of. CGCRRM 1376/2015 - TC-44067/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a empresa Prosper Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 6561/2015
Ementa: Of. GCRMC 1267/2015 - TC-027631/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Estado de Saulo-DER e o Consórcio Planservi - Engevix -Pentágono.
Processo de Contrato 6912/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1748/2015 - TC-012316/026/05 - Julgou irregulares o Segundo Termo de Aditamento celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que reconhece a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 1602/2016
Ementa: Of. GP 1130/2016 - TC-001215/026/15 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente aos TCs 001215/026/15, 001215/126/15 e 001215/326/15 do exercício de 2015.
Processo de Contrato 3936/2016
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1333/2016 - TC-020484/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação SABESP de Seguridade Social-SABESPREV e a empresa Connectmed-CRC Consultoria Administração e Tecnologia em Saúde Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, que ratifica manifestação anterior do Deputado Cássio Navarro, que concorda com a decisão do TCE e,por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 581/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 245/2017 - Balanço geral da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referente ao exercício de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2010
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 3977/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1712/2017 - TC-3523/026/12 - Julgou irregulares as contas da SUTACO-Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, relativas ao exercício de 2012.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4494/2017
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 899/2017 - TC-004540/026/08 - Julgou irregular o 2º Termo de Aditamento celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que ratifica manifestação anterior, do Deputado Cassio Navarro , que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4895/2017
Ementa: Of. CGC.ARC 743/2017 - TC-028789/02610 - TCs - 028789/026/10, 28614/026/10, 28167/026/10, 28621/026/10, 28608/026/10, 29146/026/10, 28612/026/10 e 28960/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 68/2018
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 28/2018 - TC-043444/026/08 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos de aditamento celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Contern Construções e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 581/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 17/2018 - TC-000674/0003/08 Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Seccional de Campinas e a empresa Incorplan Engenharia Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3416/2018
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 732/2018 - TC-001092/009/08 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o termo aditivo e ilegal o ato determinativo das respectivas despesas celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária - Penitenciária II de Itapetininga e a empresa Geraldo J. Coan Cia. Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 636/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 309/12 - TC-020846/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e a empresa Datamétrica Consultoria Pesquisa e Telemarketing Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE, que julgou irregulares o contrato e o cancelamento da multa e, por não ser mais possível tomar qualquer providência, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3629/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 598/2019 - TC-38274/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 894/2017
Ementa: Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado.
Projeto de lei 109/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.