Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 174/2017
Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Projeto de lei 469/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Projeto de lei 826/2017
Ementa: Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.
Projeto de lei 917/2017
Ementa: Institui campanha contra a misoginia nas redes sociais.
Projeto de lei 923/2017
Ementa: Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Projeto de lei 947/2017
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
Projeto de lei 965/2017
Ementa: Institui a campanha "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
Projeto de lei 980/2017
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Projeto de lei 982/2017
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyContin".
Projeto de lei 1040/2017
Ementa: Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado.
Projeto de lei 17/2018
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado.
Projeto de lei 75/2018
Ementa: Cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Projeto de lei 109/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos Guardas Municipais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD aplicada na renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 110/2018
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Projeto de lei 111/2018
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a fornecerem cópia dos documentos assinados pelos pacientes ou por seus familiares, bem como das despesas custodiadas pelo SUS.
Projeto de lei 144/2018
Ementa: Institui a "Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack" no Estado.
Projeto de lei 185/2018
Ementa: Obriga os Cartórios do Estado a disponibilizarem o cartão de débito como meio de pagamento.
Processo Legislativo 04488/1998
Ementa: Reforma o acórdão do contrato celebrado entre o IPESP-Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e a Constroeste.
Projeto de decreto legislativo 12/2017
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Projeto de decreto legislativo 13/2017
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Projeto de decreto legislativo 5/2018
Ementa: Consideram-se regulares, nos autos dos processos TC-4987/026/11 e TC-4988/026/11, o certame e os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Consórcio Organiza e o CDHU e o Consórcio Diagonal - Villagua.
Projeto de decreto legislativo 11/2018
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado e considera regulares a licitação, modalidade Concorrência nº 006/2014-CO e os decorrentes contratos firmados entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., analisados nos autos do TC-34937/026/14 e do TC-34938/026/14.
Projeto de decreto legislativo 24/2019
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-42907/026/10, que julgou irregulares os termos aditivos e modificativos do Contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.