Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 863/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que "Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA", para dispor sobre a forma de pagamento do tributo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PL 245/18 e ao PL 536/18.
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 460/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques por meio de dispositivos estático e portátil no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 20/2017
Ementa: Cria o "Prêmio Daniel Dias" para homenagear atletas, pessoas físicas, empresas e organizações com destaque ou contribuições prestadas ao esporte paulista.
Projeto de lei Complementar 27/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei 1229/2015
Ementa: Dispõe sobre o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas em tratamento de saúde fora de seu domicílio, e dá disposições correlatas à matéria.
Projeto de lei 1346/2015
Ementa: Altera redação da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 1545/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2016
Ementa: Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado.
Projeto de lei 115/2016
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 148/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 315/2016
Ementa: Revoga a alteração ao percentual dos emolumentos devidos à Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, imposta pelo artigo 3º da Lei nº 15.855, de 2015.
Projeto de lei 337/2016
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Projeto de lei 594/2016
Ementa: Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado.
Projeto de lei 903/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Educação, a Coordenadoria de Atendimento Pedagógico Especializado, na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 151/2017
Deliberado
Ementa: Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 223/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão especial, em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 318/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames na rede pública estadual de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 593/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com emenda ora proposta
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2017
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com Microcefalia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 748/2017
Ementa: Obriga o Poder Executivo a divulgar em jornais de grande circulação o nome daqueles que forem contemplados com aquisição de casas populares.
Projeto de lei 779/2017
Ementa: Torna obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no Estado.
Projeto de lei 871/2017
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos de Espectro Autista e de Altas Habilidades na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 878/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Consciência Verde".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 946/2017
Ementa: Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Projeto de lei 971/2017
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Radioamadorismo".
Projeto de lei 1095/2017
Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.
Projeto de lei 132/2018
Ementa: Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
Projeto de lei 254/2018
Ementa: Torna obrigatória a divulgação diária da disponibilidade de leitos disponíveis e ocupados nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares no Estado.
Projeto de lei 289/2018
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas instituições de ensino do Estado e as mesmas estarem preparadas, dispondo de corpo docente qualificado e com treinamento em métodos eficazes de ensino para tal.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Castello Branco para redigir o vencedor favorável
Votos:
Alex de Madureira Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Contrário ao voto do relator
Dirceu Dalben Contrário ao voto do relator
Estevam Galvão Contrário ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2018
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, para assegurar a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação aos Agentes Socioeducativos da Fundação CASA.
Projeto de lei 439/2018
Ementa: Torna permanente os "Jogos Regionais dos Idosos - JORI", no Estado.
Projeto de lei 444/2018
Ementa: Institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violências contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei 459/2018
Ementa: Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 474/2018
Ementa: Disponibiliza o tratamento com o Método Therasuit, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado.
Projeto de lei 575/2018
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Esporte Universitário.
Processo de Contrato 4050/2015
Ementa: Of. CGCRRM 707/2015 - TC-28060/026/07 -Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos e a empresa Jóia de Guarulhos Posto de Serviços Ltda.
Processo de Contrato 6561/2015
Ementa: Of. GCRMC 1267/2015 - TC-027631/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Estado de Saulo-DER e o Consórcio Planservi - Engevix -Pentágono.
Processo de Contrato 734/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 483/2017 - TC-9610/026/16 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Diretoria de Ensino Região Guarulhos Norte e a empresa SIMAC Manutenção e Serviços Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4895/2017
Ementa: Of. CGC.ARC 743/2017 - TC-028789/02610 - TCs - 028789/026/10, 28614/026/10, 28167/026/10, 28621/026/10, 28608/026/10, 29146/026/10, 28612/026/10 e 28960/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 7573/2017
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3365/2017 - TC-41797/026/08 - Julgou irregulares o 3º, o 4º, o 5º e o 6º termos aditivos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa S.A. Paulista de Construções e Comércio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4184/2018
Deliberado
Ementa: Of. 1294/2018 - TC-1297/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Parcerias - CPP e o Consórcio KPMG - GPMR.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator

 

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