Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 22/2018
Deliberado
Ementa: Altera os artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 401/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos e paradidáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, contrário
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 698/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Castello Branco Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 392/2019
Ementa: Proíbe a instalação de lombadas eletrônicas, radares fotográficos e equipamentos similares nas vias destinadas às cancelas automáticas, nas praças de pedágio, visando à aplicação de multas.
Processo de Contrato 8648/2017
Ementa: Of. C.CCM 3774/2017 - TC-34208/026/11 - Julgou irregulares o Pregão e o Contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e a empresa MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A.
Processo de Contrato 5141/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1263/2018 - TC-29482/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5142/2018
Ementa: Of. CGCRRM 1271/2018 - TC-41364/026/12 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e o Consórcio PDJ.
Processo de Contrato 5881/2018
Ementa: Of. CGCRRM nº 1778/18 - TC-7233/026/14 - Julgou irregular a execução do contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA e TRAC Serviços Comércio e Administração Ltda.
Processo de Contrato 6083/2018
Ementa: Of.C.ECR nº1658/2018 - TC-8816/026/12 - Julgou irregular os termos aditivos firmados entre a São Paulo Previdência - SPPREV e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A
Processo de Contrato 30/2019
Ementa: Of. C.CCM 2135/2018 - TC-26500/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e a empresa Aruana Serviços Navais Ltda.-EPP.
Processo de Contrato 637/2019
Ementa: Of. C.ECR 310/2019 - TC-029299/026/09 - Julgou irregular o termo de rescisão unilateral celebrado com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio Estacon-Hersa.
Processo de Contas 2931/2019
Não Deliberado
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2018.