Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/12/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 564/2018
Deliberado
Ementa: Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 1/2019
Ementa: Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1560/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA, bem como no licenciamento, aos motoristas que especifica.
Projeto de lei 115/2016
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 303/2016
Ementa: Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado.
Projeto de lei 578/2016
Ementa: Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
Projeto de lei 898/2016
Ementa: Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso no Estado.
Projeto de lei 186/2017
Ementa: Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº 12.587, de 2012, a exploração de atividade econômica privada de transporte individual intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado.
Projeto de lei 540/2017
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Projeto de lei 889/2017
Ementa: Institui o "Dia do Respeito ao Idoso".
Projeto de lei 990/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que disponham de plataforma digital de ensino, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Projeto de lei 131/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Projeto de lei 360/2018
Ementa: Torna obrigatória a presença de equipes de prevenção e resposta a emergências nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.
Projeto de lei 476/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS.
Processo de Contrato 326/2019
Ementa: Of. CGCRRM 194/2019 - TC-016430/989/16 (Ref. Proc. e TC-17649.989.17-5) Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e ilegais as despesas decorrentes celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e o Consórcio MAREMONTE.
Processo de Contas 2931/2019
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2018.
Processo de Contrato 5728/2019
Ementa: Of. GCRMC 1282/2019 - TC-14756/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa TEMAFE Engenharia e Construções Ltda.
Moção 145/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, bem como para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, que afeta o agronegócio brasileiro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável à Moção
Carla Morando Favorável à Moção
Gil Diniz Favorável à Moção
Marcio da Farmácia Favorável à Moção
Paulo Fiorilo Favorável à Moção
Ricardo Mellão Favorável à Moção
Wellington Moura Favorável à Moção

 

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