Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 16/02/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 21/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
Projeto de resolução 1/2019
Não Deliberado
Ementa: Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 21/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.249, de 2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 32/2017
Não Deliberado
Ementa: Cria a Aglomeração Urbana - AU de Catanduva, conforme artigos 152 e 153 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 22/2019
Não Deliberado
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Projeto de lei 278/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
Projeto de lei 676/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Projeto de lei 682/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir regime especial para cumprimento de obrigações por sujeitos passivos que promovam a venda de mercadorias ou serviços cujo preço seja diretamente influenciado pelo ICMS, quando detectados procedimentos sistemáticos de inadimplência de obrigações tributárias.
Projeto de lei 848/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Projeto de lei 946/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Projeto de lei 1015/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui, no Estado, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominando-o "Abril Verde".
Projeto de lei 1160/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de São Paulo.
Projeto de lei 250/2018
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Regional de Proteção Animal, em Americana.
Projeto de lei 251/2018
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a profissão de Sepultador (coveiro) no Estado.
Projeto de lei 256/2018
Não Deliberado
Ementa: Institui o mês "Abril Laranja" dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
Projeto de lei 422/2018
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Projeto de lei 481/2019
Não Deliberado
Ementa: Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo.
Projeto de lei 541/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.
Projeto de decreto legislativo 9/2012
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
Processo de Contrato 5476/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1569/2010 - TC-038280/026/08 e TC038281/026/08 - Julgou irregular os contratos celebrados entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública e os Consórcio SGM-TAIT e Consórcio Motorola Digital.
Processo de Contrato 582/2017
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 5053/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2203/2018 - TCs-030874/026/11 e 025103/02611 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo-ARSESP e o Centro Abril de Pesquisa Pública e Privada Ltda.-ME. e julgada procedente a Representação formulada pela empresa Mark Sistemas de Informações e Informática Ltda.
Processo de Contrato 3626/2019
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 749/2019 - TC-040178/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Departamento de Polícia Judiciária da Capital-DECAP e a empresa CHEFF Grill Refeição Express Ltda.
Processo de Contrato 150/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 72/2020 - TC-24400/026/09 - Julgou irregular a execução contratual entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e a empresa CPF Construtora Ltda.
Processo de Contrato 153/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 32/2020 - TC-46785/026/13 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e o Consórcio Indago-Geologística.
Processo de Contrato 454/2020
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 171/2020 - TC-10068/026/16 - Julgou irregulares o processo de dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Norte, e a empresa Transportadora Turística Benfica Ltda.
Processo de Contrato 1115/2020
Não Deliberado
Ementa: Of CGC-SEB 226/2020 - TC-1975/001/07 - Jugou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre o Hospital Geral de Promissão e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda.
Processo de Contrato 1116/2020
Não Deliberado
Ementa: Of CGC-SEB 0136/2020 - TC-013725.989.17, TC-013818.989.17-0, e o TC-011122.989.17-1 - Jugou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Secretaria de Educação - Diretoria de Ensino da Região de Bragança Paulista e a empresa WF Serviços Terceirizados Ltda.
Moção 206/2019
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3844, de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para vetar a isenção de ICMS na revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta pelas empresas locadoras de veículos.
Moção 26/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos que objetivem um decreto para implementar a redução, zerando a alíquota de IPI, nos concentrados de refrigerantes e impossibilitar a compensação cruzada destes créditos.
Moção 64/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem as medidas necessárias para que recursos dos fundos especiais, principalmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, Fundo de Valores Recuperados no Combate à Corrupção da Lava Jato, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Fundo Soberano do Governo Federal, sejam destinados ao sistema público de saúde para combate à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.
Moção 70/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Governador para que transfira os recursos de prêmios da Nota Fiscal Paulista para a compra de luvas, máscaras e álcool 70% para as unidades do Corpo de Bombeiros do Estado, bem como de outros artigos hospitalares e medicamentos, enquanto durar a pandemia de COVID-19.
Moção 97/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que determine urgentes estudos, através do Ministério da Economia e da Receita Federal, no sentido de elevar consideravelmente o valor limite de gastos escolares para os cursos universitários na área de saúde, tais como medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, biomedicina e outros.