Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/02/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 21/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 1/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Observatório do Parlamento Paulista da Política Estadual para Mediação dos Conflitos Fundiários no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.249, de 2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 32/2017
Deliberado
Ementa: Cria a Aglomeração Urbana - AU de Catanduva, conforme artigos 152 e 153 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 22/2019
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Projeto de lei 278/2016
Deliberado
Ementa: Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 682/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir regime especial para cumprimento de obrigações por sujeitos passivos que promovam a venda de mercadorias ou serviços cujo preço seja diretamente influenciado pelo ICMS, quando detectados procedimentos sistemáticos de inadimplência de obrigações tributárias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 848/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 946/2017
Ementa: Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Projeto de lei 1015/2017
Deliberado
Ementa: Institui, no Estado, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominando-o "Abril Verde".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável,na forma do substitutivo da CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1160/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Regional de Proteção Animal, em Americana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 251/2018
Deliberado
Ementa: Regulamenta a profissão de Sepultador (coveiro) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 256/2018
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Abril Laranja" dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 422/2018
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Projeto de lei 481/2019
Deliberado
Ementa: Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.
Projeto de decreto legislativo 9/2012
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
Processo de Contrato 5476/2010
Ementa: Of. CG.C.EBC 1569/2010 - TC-038280/026/08 e TC038281/026/08 - Julgou irregular os contratos celebrados entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública e os Consórcio SGM-TAIT e Consórcio Motorola Digital.
Processo de Contrato 582/2017
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 5053/2018
Ementa: Of. CG.C.DER 2203/2018 - TCs-030874/026/11 e 025103/02611 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo-ARSESP e o Centro Abril de Pesquisa Pública e Privada Ltda.-ME. e julgada procedente a Representação formulada pela empresa Mark Sistemas de Informações e Informática Ltda.
Processo de Contrato 3626/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 749/2019 - TC-040178/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Departamento de Polícia Judiciária da Capital-DECAP e a empresa CHEFF Grill Refeição Express Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel José Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 150/2020
Ementa: Of. CGCRRM 72/2020 - TC-24400/026/09 - Julgou irregular a execução contratual entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e a empresa CPF Construtora Ltda.
Processo de Contrato 153/2020
Ementa: Of. CGC-SEB 32/2020 - TC-46785/026/13 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e o Consórcio Indago-Geologística.
Processo de Contrato 454/2020
Ementa: Of. GCRMC 171/2020 - TC-10068/026/16 - Julgou irregulares o processo de dispensa de licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Norte, e a empresa Transportadora Turística Benfica Ltda.
Processo de Contrato 1115/2020
Ementa: Of CGC-SEB 226/2020 - TC-1975/001/07 - Jugou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre o Hospital Geral de Promissão e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda.
Processo de Contrato 1116/2020
Ementa: Of CGC-SEB 0136/2020 - TC-013725.989.17, TC-013818.989.17-0, e o TC-011122.989.17-1 - Jugou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Secretaria de Educação - Diretoria de Ensino da Região de Bragança Paulista e a empresa WF Serviços Terceirizados Ltda.
Moção 206/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3844, de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para vetar a isenção de ICMS na revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta pelas empresas locadoras de veículos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Estevam Galvão Favorável à Moção
Paulo Fiorilo Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Wellington Moura Favorável à Moção
Moção 26/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos que objetivem um decreto para implementar a redução, zerando a alíquota de IPI, nos concentrados de refrigerantes e impossibilitar a compensação cruzada destes créditos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Estevam Galvão Favorável à Moção
Paulo Fiorilo Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Wellington Moura Favorável à Moção
Moção 64/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem as medidas necessárias para que recursos dos fundos especiais, principalmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, Fundo de Valores Recuperados no Combate à Corrupção da Lava Jato, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Fundo Soberano do Governo Federal, sejam destinados ao sistema público de saúde para combate à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Estevam Galvão Favorável à Moção
Paulo Fiorilo Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Wellington Moura Favorável à Moção
Moção 70/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Governador para que transfira os recursos de prêmios da Nota Fiscal Paulista para a compra de luvas, máscaras e álcool 70% para as unidades do Corpo de Bombeiros do Estado, bem como de outros artigos hospitalares e medicamentos, enquanto durar a pandemia de COVID-19.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Estevam Galvão Favorável à Moção
Paulo Fiorilo Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Wellington Moura Favorável à Moção
Moção 97/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que determine urgentes estudos, através do Ministério da Economia e da Receita Federal, no sentido de elevar consideravelmente o valor limite de gastos escolares para os cursos universitários na área de saúde, tais como medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, biomedicina e outros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável à Moção
Alex de Madureira Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Estevam Galvão Favorável à Moção
Paulo Fiorilo Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Wellington Moura Favorável à Moção