Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/11/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 22/2019
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Projeto de lei Complementar 7/2021
Deliberado
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 8/2021
Deliberado
Ementa: Cria serventias extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na Comarca de Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 10/2021
Deliberado
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2015
Deliberado
Ementa: Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, contrário
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 596/2018
Deliberado
Ementa: Obriga agências bancárias, cooperativas de crédito, empresas de crédito, casas lotéricas e agências dos Correios a manter vigilância armada durante todo o horário de atendimento ao público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos ou outras plataformas virtuais de rede.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 3592/2021
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020.