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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	20/12/2022
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Adalberto Freitas
Alex Madureira
Barros Munhoz
Caio França
Delegado Olim
Dirceu Dalben
Dra. Damaris Moura
Enio Tatto
Gilmaci Santos
Marcio da Farmácia

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 364/2019

Deliberado

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.536, de 13 de novembro de 1989, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 736/2019

Deliberado

Ementa: Proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico, no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável, na forma do substitutivo

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 48/2021

Deliberado

Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda da CCJR

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 186/2021

Deliberado

Ementa: Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 352/2021

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia Estadual da Proclamação do Evangelho".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 517/2021

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o curso técnico em Veterinária nas unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 520/2021

Deliberado

Ementa: Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável

Votos:

Adalberto Freitas	Favorável ao voto do relator
Alex Madureira	Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz	Favorável ao voto do relator
Caio França	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Enio Tatto	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia	Favorável ao voto do relator

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