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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	22/05/2019
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Adriana Borgo
Agente Federal Danilo Balas
Altair Moraes
Arthur do Val
Delegado Olim
Ed Thomas
Isa Penna
Jorge Caruso
Luiz Fernando T. Ferreira
Major Mecca
Sargento Neri

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 1363/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Agente Federal Danilo Balas	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Ed Thomas	Favorável ao voto do relator
Isa Penna	Favorável ao voto do relator
Jorge Caruso	Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao voto do relator
Major Mecca	Favorável ao voto do relator
Sargento Neri	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 412/2017

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.

Projeto de lei 90/2018

Ementa: Torna obrigatória a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente.

Projeto de lei 208/2018

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.

Projeto de lei 250/2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Regional de Proteção Animal, em Americana.

Projeto de lei 610/2018

Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.

Projeto de lei 1445/2015

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Dá a denominação de "Subdelegado de Polícia Dr. Japhet Lacerda" à Delegacia de Polícia de Três Fronteiras.

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao projeto
Agente Federal Danilo Balas	Favorável ao projeto
Arthur do Val	Favorável ao projeto
Delegado Olim	Favorável ao projeto
Ed Thomas	Favorável ao projeto
Isa Penna	Favorável ao projeto
Jorge Caruso	Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao projeto
Major Mecca	Favorável ao projeto
Sargento Neri	Favorável ao projeto

Projeto de lei 1187/2017

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Luiz Nakaharada" ao 4º BPM/M, na Capital".

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao projeto
Agente Federal Danilo Balas	Favorável ao projeto
Arthur do Val	Favorável ao projeto
Delegado Olim	Favorável ao projeto
Ed Thomas	Favorável ao projeto
Isa Penna	Favorável ao projeto
Jorge Caruso	Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao projeto
Major Mecca	Favorável ao projeto
Sargento Neri	Favorável ao projeto

Projeto de lei 381/2018

Ementa: Institui o "Dia da Vizinhança Solidária".

Projeto de lei 620/2018

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Institui o "Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares".

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao projeto
Agente Federal Danilo Balas	Favorável ao projeto
Arthur do Val	Favorável ao projeto
Delegado Olim	Favorável ao projeto
Ed Thomas	Favorável ao projeto
Isa Penna	Favorável ao projeto
Jorge Caruso	Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao projeto
Major Mecca	Favorável ao projeto
Sargento Neri	Favorável ao projeto

Moção 32/2019

Ementa: Manifesta veemente protesto contra a violência policial a estudantes dentro da Escola Estadual Professor Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger e garantir o direito dos estudantes, garantir o direito de livre manifestação dentro das escolas e exigir o fim da violência policial e do abuso de autoridade.

Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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