Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1363/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Isa Penna Favorável ao voto do relator
Jorge Caruso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Sargento Neri Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 412/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Projeto de lei 90/2018
Ementa: Torna obrigatória a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente.
Projeto de lei 208/2018
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Projeto de lei 250/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Regional de Proteção Animal, em Americana.
Projeto de lei 610/2018
Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1445/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Subdelegado de Polícia Dr. Japhet Lacerda" à Delegacia de Polícia de Três Fronteiras.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao projeto
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Arthur do Val Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Isa Penna Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Sargento Neri Favorável ao projeto
Projeto de lei 1187/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Luiz Nakaharada" ao 4º BPM/M, na Capital".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao projeto
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Arthur do Val Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Isa Penna Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Sargento Neri Favorável ao projeto
Projeto de lei 381/2018
Ementa: Institui o "Dia da Vizinhança Solidária".
Projeto de lei 620/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao projeto
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao projeto
Arthur do Val Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Isa Penna Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Major Mecca Favorável ao projeto
Sargento Neri Favorável ao projeto
Moção 32/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a violência policial a estudantes dentro da Escola Estadual Professor Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger e garantir o direito dos estudantes, garantir o direito de livre manifestação dentro das escolas e exigir o fim da violência policial e do abuso de autoridade.