Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 203/2017
Deliberado
Ementa: Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 412/2017
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.145, de 1986, que dispõe sobre o comparecimento de policiais em espetáculos artísticos, culturais, circenses ou esportivos.
Projeto de lei 1120/2017
Ementa: Institui a "Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade".
Projeto de lei 90/2018
Ementa: Torna obrigatória a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente.
Projeto de lei 208/2018
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Projeto de lei 250/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Regional de Proteção Animal, em Americana.
Projeto de lei 384/2018
Ementa: Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Projeto de lei 596/2018
Deliberado
Ementa: Obriga agências bancárias, cooperativas de crédito, empresas de crédito, casas lotéricas e agências dos Correios a manter vigilância armada durante todo o horário de atendimento ao público.
Projeto de lei 110/2019
Ementa: Dispõe sobre o processo de adoção de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Segurança Pública.
Projeto de lei 240/2019
Ementa: Autoriza o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em local diverso dos pontos de parada regulares, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade do Estado.
Projeto de lei 329/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá denominação de "Dener Francisco de Lima" ao Comando de Policiamento do Interior9 - CPI-9, em Piracicaba.
Projeto de lei 381/2018
Ementa: Institui o "Dia da Vizinhança Solidária".
Moção 34/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os Cabos Renato Taroco e Robson Thiago de Souza, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que salvaram a vida de um recém-nascido na cidade de Marília - SP, reconhecendo a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente as proposituras, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável às moções 34/19, 38/19, 44/19 e 49/19.
Moção 37/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional para que se digne a apresentar Proposta de Emenda à Constituição que altere a redação do inciso II do parágrafo 10 do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como acrescente a este dispositivo um inciso III, de forma a assegurar a integralidade física e moral dos agentes de trânsito.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Moção 45/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os membros do Exército Brasileiro em virtude da comemoração do Dia do Exército, que ressalta essa valorosa entidade por sua intrépida contribuição para a educação e formação de cidadãos éticos, valorosos e honrados dentro das Graças de Deus.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Moção 55/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o policial militar Emerson Breciane e os policiais do 10º Grupamento de Bombeiros - Polícia Militar de Marília pelas técnicas empenhadas para salvamento do menor Davi Lucas, dignas de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável