Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/02/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 661/2017 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a instalação de redes de proteção, grades ou similares em janelas, varandas ou sacadas pelas construtoras em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Projeto de lei 251/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
Projeto de lei 541/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com pátios de carros particulares.
Projeto de lei 683/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de patrulha rural.
Projeto de lei 700/2019 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Projeto de lei 612/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Coronel Affonso Luiz Cianciulli" o edifício do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital.
Projeto de lei 713/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Dr. Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina.
Moção 155/2019 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1030, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que tem por objetivo alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
Moção 161/2019 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo a fim de que promovam e apoiem os projetos desta Casa Legislativa voltados para a proteção e o bem-estar dos profissionais de segurança pública.
Moção 163/2019 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. membros do Congresso Nacional para a aprovação do Pacote Anticrime.
Moção 164/2019 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Secretário da Segurança Pública para que intensifiquem o policiamento ostensivo da região de Pedreira e Cidade Ademar, na Capital, bem como para que sejam destinados mais recursos para o 22º Batalhão da Polícia Militar e para o 98º e o 43º Distritos Policiais da região.
Moção 167/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a Polícia Militar, especialmente o 27º Batalhão da Polícia Militar de Jaú (Tenente Coronel Fabiano de Almeida Serpa - BPM/I), a Equipe de Força Tática (1º Tenente Américo Júnior, 1º Sargento Aguinaldo Aparecido Pesuto, Cabo Diego Budin e Soldado Wilian da Cruz Henrique) e o Departamento de Investigação Geral - DIG da Polícia Civil (Delegado Marcelo Tomaz Goes e sua equipe), pelo trabalho realizado na cidade, bem como em todo o Estado de São Paulo.
Moção 173/2019 Atualizando informações
Ementa: Manifesta veemente repúdio às críticas apresentadas, no dia 7 de outubro de 2019, pelo Coronel José Vicente da Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, no Programa Hora 1, da TV Globo, posto que incorretas e desrespeitosas para com a atuação dos policiais Soldado PM Ricardo Costa dos Santos e Soldado PM Heleno Emanoel Pereira da Silva, que, no dia 10 de setembro de 2019, em perseguição a um assaltante, conseguiram detê-lo, evitando a atuação criminosa iminente.
Moção 176/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os valorosos membros da Guarda Municipal de Campinas por sua firme e competente atuação, que já se provou digna de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa, e, em especial, todos os Guardas Municipais diretamente envolvidos no enfrentamento da ação criminosa ocorrida no Aeroporto de Viracopos em 17 de outubro de 2019.
Moção 179/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais do 8º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela prisão de traficantes de drogas e pela negativa à tentativa de suborno por parte dos criminosos.
Moção 180/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais Cel. PM Lourival da Silva Junior, Ten. Cel. PM Kátia Regina Firmino Christofalo, 1º Ten. PM Gustavo Maldonado Vieira e 1º Ten. PM Leandro Fonseca Quiguino, todos do 3º BPRv, 1ª Cia - PEL, pela apreensão de dois criminosos no km 377 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Bebedouro, que portavam armas de fogo, entorpecentes e celulares roubados.
Moção 181/2019 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2921, de 2019, que altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, objetivando restaurar a competência da Polícia Judiciária Militar estadual na persecução penal de todos os crimes dolosos contra a vida cometidos pelos militares estaduais em serviço ou em razão do serviço em desfavor de civis.