Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/03/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 317/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n 9.171, de 31 de maio de 1995, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicações em estabelecimentos penitenciários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Isa Penna Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Sargento Neri Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 683/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de patrulha rural.
Moção 161/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo a fim de que promovam e apoiem os projetos desta Casa Legislativa voltados para a proteção e o bem-estar dos profissionais de segurança pública.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Isa Penna Favorável à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à moção
Major Mecca Favorável à moção
Sargento Neri Favorável à moção
Moção 163/2019
Ementa: Apela para os Srs. membros do Congresso Nacional para a aprovação do Pacote Anticrime.
Moção 164/2019
Ementa: Apela ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Secretário da Segurança Pública para que intensifiquem o policiamento ostensivo da região de Pedreira e Cidade Ademar, na Capital, bem como para que sejam destinados mais recursos para o 22º Batalhão da Polícia Militar e para o 98º e o 43º Distritos Policiais da região.
Moção 167/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Polícia Militar, especialmente o 27º Batalhão da Polícia Militar de Jaú (Tenente Coronel Fabiano de Almeida Serpa - BPM/I), a Equipe de Força Tática (1º Tenente Américo Júnior, 1º Sargento Aguinaldo Aparecido Pesuto, Cabo Diego Budin e Soldado Wilian da Cruz Henrique) e o Departamento de Investigação Geral - DIG da Polícia Civil (Delegado Marcelo Tomaz Goes e sua equipe), pelo trabalho realizado na cidade, bem como em todo o Estado de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Isa Penna Favorável à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à moção
Major Mecca Favorável à moção
Sargento Neri Favorável à moção
Moção 173/2019
Ementa: Manifesta veemente repúdio às críticas apresentadas, no dia 7 de outubro de 2019, pelo Coronel José Vicente da Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, no Programa Hora 1, da TV Globo, posto que incorretas e desrespeitosas para com a atuação dos policiais Soldado PM Ricardo Costa dos Santos e Soldado PM Heleno Emanoel Pereira da Silva, que, no dia 10 de setembro de 2019, em perseguição a um assaltante, conseguiram detê-lo, evitando a atuação criminosa iminente.
Moção 176/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os valorosos membros da Guarda Municipal de Campinas por sua firme e competente atuação, que já se provou digna de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa Legislativa, e, em especial, todos os Guardas Municipais diretamente envolvidos no enfrentamento da ação criminosa ocorrida no Aeroporto de Viracopos em 17 de outubro de 2019.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Gil Diniz Favorável à moção
Isa Penna Favorável à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à moção
Major Mecca Favorável à moção
Sargento Neri Favorável à moção
Moção 179/2019
Ementa: Aplaude os policiais do 8º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela prisão de traficantes de drogas e pela negativa à tentativa de suborno por parte dos criminosos.
Moção 181/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2921, de 2019, que altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, objetivando restaurar a competência da Polícia Judiciária Militar estadual na persecução penal de todos os crimes dolosos contra a vida cometidos pelos militares estaduais em serviço ou em razão do serviço em desfavor de civis.
Deliberação:
Votos:
Adriana Borgo Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Gil Diniz Favorável à moção
Isa Penna Favorável à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à moção
Major Mecca Favorável à moção
Sargento Neri Favorável à moção
Moção 193/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP por seus 70 (setenta) anos de existência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável à moção
Delegado Olim Favorável à moção
Gil Diniz Favorável à moção
Isa Penna Favorável à moção
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à moção
Major Mecca Favorável à moção
Sargento Neri Favorável à moção
Moção 218/2019
Ementa: Aplaude os profissionais do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, em especial os Srs. Tenente-Coronel PM Eduardo Drigo da Silva, Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros, e Major PM Igor Sergei Klein, Comandante interino do Grupamento de Bombeiros Marítimo - GBMar, e suas equipes, pelo árduo e exitoso trabalho voltado a encontrar o corpo de um turista de Itatiba, vítima de afogamento na praia de Ubatuba no dia 16 de novembro de 2019, bem como pela sensibilidade no trato com os familiares do mesmo.
Moção 233/2019
Ementa: Aplaude os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP de Santos pelo trabalho excelente e bem-sucedido realizado em prol da sociedade santista.
Moção 241/2019
Ementa: Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão da Polícia Militar de Santos - BPM/I pelo socorro prestado à pequena Hellena Marino Guimarães, desempenhando o excelente trabalho com profissionalismo.
Moção 11/2020
Ementa: Aplaude a atuação dos policiais militares Mirian Sandro Pereira e Gustavo Gonçalves Lopes pelo socorro prestado no acidente rodoviário ocorrido na madrugada do dia 30 de dezembro de 2019, em Santa Cruz do Rio Pardo, quando mesmo estando entre as vítimas, dedicaram-se com excelência e solidariedade em prol dos demais passageiros feridos.
Moção 18/2020
Ementa: Aplaude os policiais militares Mirian Sandro Pereira e Gustavo Gonçalves Lopes, do 7º e 13º Batalhões de Polícia Militar Metropolitanos, que, em meio a um acidente envolvendo ônibus e caminhão, mesmo feridos, acionaram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária, e não mediram esforços para ajudar os passageiros no interior do ônibus.
Moção 20/2020
Ementa: Apela ao Sr. Cel. Walter Nyakas Júnior, Secretário de Estado da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.
Moção 36/2020
Ementa: Aplaude os policiais militares da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo socorro prestado a um bebê que estava engasgado, no dia 4 de fevereiro de 2020, em Ribeirão Preto, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.