Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 15/12/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Moção 20/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Cel. Walter Nyakas Júnior, Secretário de Estado da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.
Moção 28/2020
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais Natália Giovanini, primeiro-tenente do Comando de Aviação da Polícia Militar, e Misael da Silva, 3º Sargento do 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana, que atuaram com sucesso no salvamento da menina de quatro anos de idade que ficou presa na Ponte da Freguesia do Ó, na Zona Norte da Capital, por causa dos alagamentos do dia 10 de ferreiro de 2020.
Moção 137/2020
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares 1º Sgt. PM Armando, CB PM Johnny e Soldados PM Vanessa Souza e Mennitti, da 5º Cia do 1º BPRV, bem como a equipe do Dr. José Aparecido Cardia, por meio do Delegado Assistente, Dr. Fabio Pierry, da Delegacia de Polícia de Bertioga, que se dedicaram na prisão de Caio Vieira dos Santos, acusado de espancar e ameaçar de morte sua esposa, em Rondônia.
Moção 146/2020
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado à gestante, que resultou no nascimento do pequeno Samuel, reconhecendo a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas.
Moção 152/2020
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que, no dia 26 de agosto de 2020, mesmo em menor número, não esmoreceram diante de dezenas de criminosos armados.
Moção 154/2020
Não Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 8455, de 2017, que altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.