Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/08/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 347/2015 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado.
Projeto de lei 185/2019 Atualizando informações
Ementa: Assegura o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente.
Projeto de lei 484/2019 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico por pessoas que estão cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto ou com restrição por medida protetiva.
Projeto de lei 1010/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1217/2019 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 15.276, de 2 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Projeto de lei 45/2020 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública.
Projeto de lei 314/2020 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
Projeto de lei 923/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município.
Projeto de lei 1099/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria".
Moção 215/2019 Atualizando informações
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a ação violenta da Polícia Militar no baile funk de Paraisópolis, que resultou na morte de 9 jovens, e apela ao Governo do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Justiça e Cidadania e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem no sentido de acabar com a violência policial nas periferias e porem fim à morte dos jovens inocentes vítimas dessas intervenções.
Moção 225/2019 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP de Campinas, pela ocorrência bem-sucedida e o excelente trabalho realizado em prol da sociedade campineira e paulista.
Moção 11/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a atuação dos policiais militares Mirian Sandro Pereira e Gustavo Gonçalves Lopes pelo socorro prestado no acidente rodoviário ocorrido na madrugada do dia 30 de dezembro de 2019, em Santa Cruz do Rio Pardo, quando mesmo estando entre as vítimas, dedicaram-se com excelência e solidariedade em prol dos demais passageiros feridos.
Moção 46/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do 29º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana que, no dia 9 de fevereiro de 2020, socorreram uma gestante que estava com intenso sangramento e, quando a mesma entrou em trabalho de parto, ainda na viatura, a caminho do hospital, ajudaram a pequena Maria Luna a vir ao mundo, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
Moção 57/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os Bombeiros Civis Rodrigo Pereira da Silva e Gabriel Röder dos Santos que solidariamente saíram de sua cidade natal em São Paulo com destino à cidade de Guarujá, arcando sozinhos com todas as custas da viagem, dormindo improvisadamente nas igrejas e almoçando marmitas doadas pela população, para ajudar a socorrer vítimas dos desabamentos dos morros, ocasionados pelas fortes chuvas que caíram na Baixada Santista no início do mês de março de 2020.
Moção 60/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os profissionais do 8º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo / ABC, que empreenderam esforços na busca e resgate das vítimas assoladas pela tragédia em decorrência das chuvas que atingiram a Baixada Santista no dia 2 de março de 2020.
Moção 81/2020 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. membros da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços no sentido de que seja incluída a expressão "praças" no texto do § 2º do artigo 2º do Projeto de lei nº 87, de 2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite, com a maior brevidade possível.
Moção 94/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP e sua Presidente, Dra. Raquel Kobashi Gallinati, por sua manifestação de protesto contra as garantias funcionais e de carreira de todos os policiais civis ante as regras impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Moção 135/2020 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que seja votado o Projeto de lei nº 1597, de 2019, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que estende o porte de arma de fogo para os vigilantes de empresas de segurança privada, tipifica como homicídio qualificado o assassinato desses profissionais e equipara o calibre utilizado pelos vigilantes ao dos servidores da Segurança Pública nos respectivos Estados.
Moção 157/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a Investigadora Bárbara Camapum, da Polícia Judiciária de Presidente Prudente, pela excelente ideia de orientar a população através do aplicativo que especifica os tipos de golpes de estelionato.
Moção 160/2020 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de lei nº 8455, de 2017, que altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar o crime e furto de petróleo e combustíveis com agravamento de pena aos criminosos.
Moção 162/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os Guardas Civis Municipais Eduardo de Oliveira e Joarez Aparecido Cardoso, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil do município de Bragança Paulista, e a equipe do Dr. Renato Costa Neves, do plantão do 1º DP deste município, que de forma rápida e eficiente prenderam um homem acusado de agredir e ameaçar sua companheira e o seu filho.
Moção 176/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os Policiais Militares da 1ª Cia do 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM-M), na figura dos Cabos PM Cabral e PM Sandoval, Soldados PM Domingos e PM Freitas, e da equipe do Dr. João Alves de Araújo, Delegado Titular do 7º DP de Guarulhos, que se dedicaram na rápida prisão do acusado de roubar e praticar crime sexual contra uma jovem de 17 anos.
Moção 193/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policias militares Cb. Fortunato, Sds. Gea, Barriento e L. Santos, todos do 39º BPMi, pela nobre ação efetuada em 23 de novembro do corrente ano, quando abordaram dois assaltantes no bairro Gonzaguinha, em São Vicente, recuperando os objetos furtados.
Moção 196/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os Policiais Militares Cabos PMs Michael Ângelo da Silva e José Mendes Rocha, da 3ª Cia do 34º BPM/I, os Cabos PMs Leandro Antônio Blando e Edmilson Barbosa dos Santos da 1ª Cia, Cabo PM Daniel Silva de Araujo e Soldado PM Vinícius Laurentino da Silva da 3ª Cia, o 2º Sgt Arnaldo Aparecido Hespanhol, Cabos PMs Ricardo Nataniel da Silva Leme e Jéssica Ribeiro dos Santos e Soldado PM André Luis Alvarenga, do 34º BPM/I pela dedicação, elucidação e prisão de um criminoso em Atibaia.
Moção 213/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do 2º Batalhão de Polícia de Trânsito que auxiliaram no nascimento do menino Mysael, dentro da viatura, no Jardim Toca, desempenhando um excelente trabalho humanitário e com profissionalismo.
Moção 214/2020 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), que realizaram o policiamento marítimo que resultou em flagrante de pesca ilegal em Cananeia, área de proteção ambiental no litoral sul paulista.
Moção 3/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar, que se mobilizaram e realizaram o sonho do pequeno Jotão, presenteando-o com uma farda representativa.
Moção 13/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o Soldado Rizzo e os policiais militares do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que realizaram a doação e entrega de brinquedos para crianças com vulnerabilidade social no Jardim São Jorge, na Capital.
Moção 21/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais do 45º BPM/I de Praia Grande pelo patrulhamento da região, combatendo o tráfico de drogas.
Moção 23/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do 10º BPM/I pelo salvamento de dois cães em situação de maus tratos, em Charqueada, no dia 2 de fevereiro de 2021.
Moção 31/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares do 35º BPM/I, que salvaram a vida de um menino de 11 anos encontrado acorrentado em um barril, em situações de tortura, em Campinas.
Moção 40/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude a equipe do Grupamento do Corpo de Bombeiros Marítimo da PMESP, que realizou o resgate do pescador Nilson Jorge Jeremias, no último dia 13 de fevereiro, em Guarujá.
Moção 43/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que salvaram a vida de uma criança engasgada, em Itu, no dia 12 de dezembro de 2020.
Moção 61/2021 Atualizando informações
Ementa: Manifesta repúdio ao Sr. Governador e ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia em face da morte brutal do Soldado Wesley Góes por seus colegas, após ele ter se revoltado contra ordens ilegais e arbitrárias determinadas pelo chefe do Poder Executivo do Estado.
Moção 62/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Cd. Antonio Marcos da Costa, Cd. Solange Veloso Teixeira, e os policiais de Primeira Classe Rogério de Sousa Brito, Erika Andrade dos Santos, Valmir Honorato de Lima e David Tavares de Miranda, comandados pela Inspetora Darcy Maria Feitosa dos Santos, Comandante da Inspetoria de Patrulhamento e Ações Preventivas, pela prisão ao agressor da Sra. Maria José, de 87 anos, no último dia 26 de março.
Moção 85/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os Policiais Militares do Corpo de Bombeiros que atenderam a ocorrência do incêndio no Edifício Ravena, nº 447, no cruzamento das ruas Dom Pedro com 24 de dezembro, em 16 de abril de 2021, em Marília.
Moção 92/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o Juiz Ronaldo João Roth pelo artigo publicado no Jornal dos Magistrados das Justiças Militares, no qual destaca a importância de seu trabalho voltado para a Polícia Militar.
Moção 102/2021 Atualizando informações
Ementa: Manifesta veemente repúdio à declaração maliciosa e insensível da jornalista Daniela Lima, no programa CNN 360º, no último dia 7 de maio, pela forma ultrajante como desrespeitou os policiais responsáveis pela operação realizada na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
Moção 111/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os integrantes da Guarda Civil Municipal - GCM de Itararé, GCM 1º Classe Cristiano Afonso Proença, GCM 2º Classe Samir Pinheiro, GCMF 2º Classe Roseli Ferreira Alexandrino, GCM 2º Classe Luis Celso Almeida, GCM 2º Classe José Pedro Ramos Cleto e GCM 2º Classe Eliana Regina dos Santos Barreiro, que conseguiram a rendição de um homem que fazia outro de refém, em 19 de abril de 2021.
Moção 130/2021 Atualizando informações
Ementa: Aplaude os policiais militares da equipe do Capitão PM Meira, especialmente o 3º Sargento PM Débora Barros e Cb PM Paulo - Ronda CPC, bem como a equipe M-16412, Cb PM Rocha e Sd PM Moreira, pela postura técnica, ágil, firme, corajosa e bem sucedida no atendimento de ocorrência de salvamento da recém-nascida Júlia Neves Ribeiro, vitima de engasgo, no último dia 16 de maio.