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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data	14/12/2022
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Altair Moraes

PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 447/2021	Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.

Projeto de lei 647/2019	Não Deliberado
Ementa: Denomina "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.

Projeto de lei 606/2020	Não Deliberado
Ementa: Denomina "Octávio Simonai" a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, em Cândido Rodrigues.

Projeto de lei 207/2022	Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".

Moção 97/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude a guarda civil municipal Daniela Paula Leite pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022.

Moção 107/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude o guarda civil municipal Ronaldo Siqueira de Melo pela participação na ocorrência que resultou na maior apreensão de entorpecentes da história do Município de Salto, em 27 de abril de 2022.

Moção 111/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares e os guardas civis municipais responsáveis pela prisão de dois traficantes e apreensão de drogas, armas e dinheiro, em Batatais.

Moção 140/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Guardas Civis Municipais do Canil da Guarda Civil de Atibaia, pelos trabalhos prestados à comunidade.

Moção 150/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares 1º Tenente PM Rafael Lyudi Mizugai, 2º Tenente PM Oscar Dias Filho, Cabo PM Daniel de Andrade Veiga e Cabo PM André Elias Leite, do 12º Batalhão de Ações Especiais da Polícia - BAEP, pela interceptação de um indivíduo com grande quantidade de armas e munições, dia 19 de maio de 2022, em Araçatuba.

Moção 160/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude o efetivo do 2º Batalhão de Infantaria Leve - BIL pelo apoio prestado ao "Dia da Família na escola", realizado na unidade escolar EMED Prof. Jorge Bierrenback Senra, em São Vicente.

Moção 194/2022	Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros Sd PM Felipe Santiago Marcelino e Sd PM Helliton Rocha Silva do Nascimento, que se feriram durante ocorrência de incêndio na região da Rua 25 de Março, na Capital.

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