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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	11/06/2019
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Arthur do Val
Delegado Olim
Douglas Garcia
Dra. Damaris Moura
Erica Malunguinho
Gil Diniz
Major Mecca
Wellington Moura

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 539/2018

Ciência do Vencedor

Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado.

Projeto de lei 0465/2003

Ementa: Obriga a reserva de três por cento das unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para pessoas portadoras do vírus HIV - AIDS ou a famílias que as possuam em seu seio.

Projeto de lei 1302/2014

Rejeitado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado.

Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Daniel Soares para redigir o vencedor contrário

Votos:

Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia	Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Contrário ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Major Mecca	Contrário ao voto do relator
Wellington Moura	Contrário ao voto do relator

Projeto de lei 363/2016

Deliberado

Ementa: Institui a "Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável aos PLs 363/16 e 376/16 na forma do substitutivo proposto pela CCJR.

Votos:

Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Major Mecca	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 403/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável

Votos:

Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Major Mecca	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 499/2017

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.

Projeto de lei 988/2017

Deliberado

Ementa: Torna obrigatório aos proprietários de bares, restaurantes e similares, disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável

Votos:

Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Major Mecca	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 663/2018

Ementa: Cria o Fundo Estadual de Juventude - FEJ.

Moção 16/2019

Ementa: Aplaude a ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Kenarik Boujikian, pelas ações em Defesa dos Direitos Humanos, visto que sua aposentadoria foi no dia 08 de março de 2019.

Moção 17/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Manifesta veemente protesto contra o Shopping JK pela atitude de barrar um grupo de 120 (cento e vinte) alunos das escolas estaduais "Professora Francisca Almeida Caloi" e "Ana Fausta de Moraes", de Guaratinguetá, que estavam em uma excursão escolar com o objetivo de visitar a exposição "Mickey 90 anos" em homenagem ao desenho animado da Disney.

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável

Votos:

Arthur do Val	Contrário à moção
Beth Sahão	Favorável à moção
Delegado Olim	Favorável à moção
Douglas Garcia	Favorável à moção
Dra. Damaris Moura	Favorável à moção
Gil Diniz	Favorável à moção
Major Mecca	Favorável à moção
Wellington Moura	Favorável à moção

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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