Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 676/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Projeto de lei 723/2016
Deliberado
Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 636/2017
Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Projeto de lei 1072/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Cidade Amiga do Idoso" destinado aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno às pessoas idosas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável ao PL 1072/2017 e ao PL 737/2019
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1151/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante "Bom Prato" em Jaú.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 294/2018
Deliberado
Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 229/2019
Ementa: Institui o Ingresso/Ticket Social no Estado.
Moção 18/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que afirma que "os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor".
Moção 27/2019
Ementa: Aplaude, pela ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade no socorro às vítimas humanas e animais do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho - MG, a Dra. Camila Prosdocimi, médica veterinária, da cidade de Salto, que agiu de forma honrosa que dignifica a classe e a respectiva formação profissional.
Moção 35/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal e para os líderes de partidos nas duas Casas Legislativas a fim de que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE seja mantido, de forma plena, em funcionamento.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 854/2017
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.