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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	17/09/2019
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Adriana Borgo
Arthur do Val
Delegado Olim
Douglas Garcia
Dra. Damaris Moura
Erica Malunguinho
Gil Diniz
Márcia Lia
Wellington Moura

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 676/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".

Projeto de lei 723/2016

Deliberado

Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Contrário ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 636/2017

Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.

Projeto de lei 1072/2017

Deliberado

Ementa: Institui o "Prêmio Cidade Amiga do Idoso" destinado aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno às pessoas idosas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável ao PL 1072/2017 e ao PL 737/2019

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1151/2017

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante "Bom Prato" em Jaú.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 294/2018

Deliberado

Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 229/2019

Ementa: Institui o Ingresso/Ticket Social no Estado.

Moção 18/2019

Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que afirma que "os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor".

Moção 27/2019

Ementa: Aplaude, pela ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade no socorro às vítimas humanas e animais do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho - MG, a Dra. Camila Prosdocimi, médica veterinária, da cidade de Salto, que agiu de forma honrosa que dignifica a classe e a respectiva formação profissional.

Moção 35/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal e para os líderes de partidos nas duas Casas Legislativas a fim de que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE seja mantido, de forma plena, em funcionamento.

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Contrário ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator
Wellington Moura	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 854/2017

Ementa: Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.

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